Alvarás e Licenças

A Portaria SMS nº 266/2025 definiu a classificação das atividades de saúde em três níveis de risco: baixo, médio e alto. Essa categorização determina se a atividade precisa de licença, se o processo será automático ou se dependerá de inspeção da Vigilância Sanitária (Covisa). 🔹 Risco I – Baixo Atividades isentas de licença sanitária. Exemplos: […]

Coworkings de saúde são tendência. Mas atenção: mesmo em espaços compartilhados, cada CNPJ que presta serviços de saúde precisa de licença sanitária própria e Responsável Técnico habilitado. O que o coworking precisa ter Licença/Alvará Sanitário do espaço (quando caracterizado como estabelecimento de interesse à saúde). AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros válido.

O que é o CLI/SP? O Cadastro de Licenciamento Integrado é o sistema onde acontece a classificação de risco e o trâmite de licenças. Do processo resulta o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), documento estadual emitido pela JUCESP via VRE|REDESIM, que consolida as liberações dos órgãos (Prefeitura/ALF, Vigilância Sanitária, Bombeiros, CETESB etc.). Como a Classificação

O CNES é a base oficial do Ministério da Saúde para identificação e registro de todos os estabelecimentos de saúde do Brasil, públicos e privados. Ele é utilizado para planejamento, financiamento, auditoria, regulação e acompanhamento da rede assistencial. Finalidade Manter informações completas e atualizadas sobre unidades de saúde, serviços e profissionais. Servir como referência para

Última atualização: 19/08/2025 • Conteúdo informativo (não substitui a legislação) Resumo rápido A Portaria SMS-G nº 266/2025 entrou em vigor em 11/08/2025 e revogou a Portaria nº 2.215/2016. Os pedidos para Pessoa Jurídica começam exclusivamente no Portal Integrador VRE/REDESIM. Atividades são classificadas por risco (I baixo, II médio, III alto). Risco determina o fluxo e