Ao elaborar o contrato social de uma Sociedade Limitada, é fundamental incluir cláusulas obrigatórias previstas no Código Civil e, quando necessário, cláusulas específicas para determinadas atividades. Abaixo estão exemplos práticos que podem servir como referência.
Cláusulas obrigatórias
- Qualificação completa dos sócios (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ, endereço).
- Nome empresarial.
- Objeto social detalhado.
- Sede e endereço completo.
- Capital social e forma de integralização.
- Quota de cada sócio.
- Administração da sociedade.
- Regras de deliberação.
- Prazo de duração.
Cláusulas específicas (quando aplicável)
- Regras para atividades sujeitas a autorização (ex.: mineração, radiodifusão, transporte).
- Cláusulas de não concorrência.
- Cláusulas de sucessão em caso de falecimento de sócio.
- Regulamentação da transferência de quotas.
Exemplo simplificado de cláusula de capital social
CLÁUSULA X – CAPITAL SOCIAL
O capital social é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), dividido em 50.000 (cinquenta mil) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios na proporção de suas quotas.
Exemplo de cláusula para atividades restritas
CLÁUSULA Y – ATIVIDADE SUJEITA A AUTORIZAÇÃO
A sociedade declara que atenderá integralmente às exigências legais e regulamentares aplicáveis à atividade de radiodifusão, observando as condições impostas pela autoridade competente.
Sociedade LimitadaCláusulasContrato Social
Baseado no Manual de Registro de Sociedade Limitada (DREI, jan/2024) e no Código Civil.