Encerrar no CNPJ não encerra sozinho o cadastro municipal. Débitos de ISS, TFE/TFA e outras taxas continuam exigíveis e podem impedir certidões e gerar cobrança em Dívida Ativa. Veja como funciona em São Paulo e outras capitais, quais débitos tratar e as alternativas práticas. SP • RJ • Porto Alegre ISS • TFE/TFA • Dívida […]
Baixa de empresa em 2025: ISS e TFE podem travar seu CNPJ Read More »
O que é o beneficiário final e por que foi criado O beneficiário final é a pessoa física que, em última instância, controla ou exerce influência significativa sobre uma empresa, mesmo que o controle seja indireto. A Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 define como beneficiário final a pessoa natural que possui, controla ou influencia a
Beneficiário Final: novas obrigações para empresas em 2025 Read More »
Nova Lei de Licitações • Lei 14.133/21 A transição acabou em 30/12/2023. Em 2025, a Lei 14.133/21 é o regime obrigatório: PNCP como vitrine oficial, habilitação concentrada no SICAF e rigor na regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira. Fim da Lei 8.666/93 O que mudou na prática Exigências mais cobradas Orientações para contábeis Passo a passo
Nova Lei de Licitações (14.133/21): impactos para empresas em 2025 Read More »
Atualizado: 31/08/2025 SICAF 100% digital SICAF em 30 minutos: documentos e checagens para licitar Acessar Compras.gov.br Ir para os níveis O que é o SICAF? O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) é um serviço eletrônico gerenciado pelo Ministério da Gestão que registra fornecedores interessados em contratar com a Administração Pública. O próprio Portal
Cadastro SICAF: passo a passo e documentos para licitar Read More »
Resumo rápido: empresas com débitos em Receita/PGFN, Estado ou Prefeitura podem registrar a baixa, mas os débitos permanecem exigíveis. Normalmente, a falta de CND trava licitações, financiamentos e alguns contratos. Antes de decidir, avalie se vale regularizar e parcelar ou reorganizar a operação. CND PGFN / REGULARIZE ISS / TFE Encerramento Sucessão Empresarial Cenário comum
Como dar baixa em empresa com dívidas: parcelamento ou nova abertura? Read More »
Coworkings de saúde são tendência. Mas atenção: mesmo em espaços compartilhados, cada CNPJ que presta serviços de saúde precisa de licença sanitária própria e Responsável Técnico habilitado. O que o coworking precisa ter Licença/Alvará Sanitário do espaço (quando caracterizado como estabelecimento de interesse à saúde). AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros válido.
Alvará Sanitário em coworking: como regularizar clínicas e consultórios Read More »
O que é a transformação societária? Definição: mudar a natureza jurídica da empresa sem encerrá-la. A personalidade jurídica é preservada; alteram-se a estrutura e as regras do tipo societário. Quando considerar a mudança Crescimento do negócio exige mais governança. Entrada de sócios/investidores ou reorganização societária. Exigências de mercado (contratos, bancos, licitações). Planejamento tributário e sucessório.
Transformação de Sociedade Simples para Ltda/SLU: vale a pena? Read More »
O que é o CLI/SP? O Cadastro de Licenciamento Integrado é o sistema onde acontece a classificação de risco e o trâmite de licenças. Do processo resulta o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), documento estadual emitido pela JUCESP via VRE|REDESIM, que consolida as liberações dos órgãos (Prefeitura/ALF, Vigilância Sanitária, Bombeiros, CETESB etc.). Como a Classificação
CLI/SP: entenda a Classificação de Risco (baixo, médio, alto) Read More »
Tudo que você precisa acertar nas primeiras semanas após sair o CNPJ: inscrições, e-CNPJ, NFS-e, códigos de serviço, licenças, conselhos e certidões. Antes de emitir notas: confirme se sua atividade exige licenças (alvará, sanitária, ambiental, AVCB) ou registro em conselho. Operar sem isso pode gerar multas e bloqueios. Checklist geral (imprimível) 🆔 CNPJ ativo e
Checklist Pós-Abertura: primeiras providências da sua empresa Read More »
Um guia objetivo para entender as principais naturezas jurídicas disponíveis no Brasil e como decidir qual é a mais adequada para seu negócio. Importante: a escolha da natureza jurídica define como sua empresa será vista legalmente, a responsabilidade dos sócios e até mesmo as possibilidades de regime tributário. O que é Natureza Jurídica? É a
Natureza Jurídica: como escolher Read More »
