📌 Natureza Jurídica – Outras Instituições Extraterritoriais (Código 503-7) 📝 Definição e Características Outras Instituições Extraterritoriais incluem organizações ou entidades que operam fora do território de seu país de origem e que não se enquadram nas categorias tradicionais de representações diplomáticas ou organizações internacionais. Essas instituições podem ser organismos intergovernamentais, organizações não governamentais (ONGs), fundações,

 Natureza Jurídica – Representação Diplomática Estrangeira (Código 502-9)  Definição e Características Representação Diplomática Estrangeira refere-se às missões diplomáticas permanentes de um país em outro, incluindo embaixadas, consulados e missões permanentes junto a organizações internacionais. Estas representações são responsáveis por conduzir relações diplomáticas e consulares, promover interesses do país de origem e proteger seus cidadãos no

📌 Natureza Jurídica – Organização Internacional (Código 501-0) 📝 Definição e Características Organização Internacional é uma entidade formada por membros de diferentes países, que podem ser Estados soberanos, organizações não governamentais (ONGs) ou outras entidades internacionais. Essas organizações têm como objetivo principal promover a cooperação em áreas de interesse comum, como paz e segurança, desenvolvimento

📌 Natureza Jurídica – Produtor Rural (Pessoa Física) (Código 412-0) 📝 Definição e Características Produtor Rural (Pessoa Física) é o indivíduo que exerce atividade agropecuária em caráter pessoal, sem constituir uma pessoa jurídica. Esta categoria abrange agricultores, pecuaristas, silvicultores, aquicultores e outros que se dedicam à produção rural. O produtor rural é responsável pela gestão

📌 Natureza Jurídica – Leiloeiro (Código 411-1) 📝 Definição e Características Leiloeiro é um profissional devidamente registrado na Junta Comercial do estado onde atua, autorizado a realizar leilões públicos de bens móveis e imóveis. O leiloeiro é responsável por conduzir a venda de bens através de leilões, representando o vendedor e garantindo a transparência e

📌 Natureza Jurídica – Candidato a Cargo Político Eletivo (Código 409-0) 📝 Definição e Características Candidato a Cargo Político Eletivo é a pessoa física que se apresenta para concorrer a um cargo político através de eleições, seguindo os requisitos e normas estabelecidos pela legislação eleitoral. Estes cargos podem incluir posições no executivo, como presidente, governador

📌 Natureza Jurídica – Contribuinte Individual (Código 408-1) 📝 Definição e Características Contribuinte Individual é uma categoria de segurado da Previdência Social no Brasil, abrangendo trabalhadores que exercem atividade remunerada de forma autônoma, sem vínculo empregatício, ou prestadores de serviços de natureza eventual a empresas, sem relação de emprego. Inclui profissionais liberais, autônomos, trabalhadores avulsos,

📌 Natureza Jurídica – Segurado Especial (Código 402-2) 📝 Definição e Características O Segurado Especial é uma categoria de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil, destinada a trabalhadores rurais, pescadores artesanais, seringueiros, extrativistas vegetais e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 16 anos que trabalham em regime de

📌 Natureza Jurídica – Empresa Individual Imobiliária (Código 401-4) 📝 Definição e Características A Empresa Individual Imobiliária é uma estrutura jurídica específica para a exploração de atividades imobiliárias por uma única pessoa física. Esta modalidade é utilizada para a aquisição, construção, venda, locação e administração de imóveis. Diferente do Empresário Individual, a Empresa Individual Imobiliária