Guia prático para entender o que é Sociedade Uniprofissional (SUP) no Município de São Paulo, quando vale a pena optar pelo regime especial de ISS, quais atividades podem se enquadrar, quais situações impedem o enquadramento, como fazer o pedido pelo SAV, como é calculado o imposto, prazos, D-SUP e principais riscos de indeferimento. O que […]
Sociedade Uniprofissional (SUP) em São Paulo – guia completo Read More »
Guia prático para entender quando vale a pena protestar uma dívida, quais títulos podem ser apresentados e como fazer o procedimento no cartório e pela internet, utilizando a CENPROT/SP. O que é protesto de título É o ato formal, feito em cartório, que comprova oficialmente que uma dívida não foi paga no prazo. O protesto
Como protestar um título (passo a passo para empresas) Read More »
Tô Legal — Guia Completo (Funcionamento, Passo a Passo e Documentos) Funcionamento, passo a passo para registrar, documentos necessários e orientações práticas. Portaria de Autorização (PA) Termo de Permissão de Uso (TPU) Anúncio Indicativo Mesas, Cadeiras e Toldos Espaço Legal Sumário O que é e como funciona Tipos de documentos no Tô Legal Primeiro acesso
Programa Tô Legal — Guia Completo Read More »
Extinção da Associação Características Abertura Alteração Reorganização Extinção A extinção da associação consiste no procedimento de encerramento da sua personalidade jurídica e que, portanto, põe fim a sua existência. Com isso, toda a organização de esforços em prol de um objetivo comum, que define uma associação, deixa de existir. Procedimento de Extinção: Distinção O procedimento
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Forma de Reorganização Associativa Características Abertura Alteração Reorganização Extinção A reorganização associativa consiste em um rearranjo da estrutura da entidade, que pode ocorrer das seguintes formas: Conversão; Transformação; Incorporação; Fusão; e Cisão. Conversão A conversão consiste na mudança estrutural da entidade que também envolve alteração no local do seu registro. Ou seja, a pessoa jurídica
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Alteração de Estatuto da Associação Características Abertura Alteração Reorganização Extinção Alteração De acordo com o artigo 54 do Código Civil, o estatuto das associações será considerado nulo se não contiver as condições para que sejam feitas alterações estatutárias. Trata-se, portanto, de uma cláusula obrigatória, devendo o estatuto dispor sobre a maneira pela qual será feita
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Abertura de Associação Características Abertura Alteração Reorganização Extinção Navegação Rápida Abertura Estatuto Registro Passo a Passo Abertura O primeiro passo para a abertura de uma associação é a reunião de pessoas interessadas, em pleno gozo da capacidade civil que, livre e conscientemente, manifestem a vontade de constituí-la. Como qualquer negócio jurídico, o objeto da associação
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Características das Associações Características Abertura Alteração Reorganização Extinção As associações fazem parte do Terceiro Setor, que compreende entidades sem fins lucrativos com o objetivo de atender a interesses coletivos não alcançados pelo Estado ou pelas empresas. Embora termos como “instituto”, “instituição” ou “organização não governamental (ONG)” sejam frequentemente utilizados para designá-las, a denominação correta para
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Extinção do Empresário Individual Características Inscrição Alteração Transformação Extinção A extinção é o ato pelo qual o empresário encerra as suas atividades. Formas de Extinção Voluntariamente; Judicialmente; e Pelo falecimento do titular. Com a extinção do empresário individual, encerra-se a existência da firma e dos elementos de empresa. Da extinção, decorre a baixa nos seus
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Transformação Empresário Individual Características Inscrição Alteração Transformação Extinção Inicialmente, cumpre salientar que não se aplicam aos empresários os processos de incorporação, cisão e fusão de sociedades. (Código Civil, artigos 1.116 e 1.119; Lei nº 6.404/1976, artigo 229) A única operação de reorganização societária para o empresário individual é a transformação. Conceito A transformação consiste na
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