Tô Legal — Guia Completo (Funcionamento, Passo a Passo e Documentos) Funcionamento, passo a passo para registrar, documentos necessários e orientações práticas. Portaria de Autorização (PA) Termo de Permissão de Uso (TPU) Anúncio Indicativo Mesas, Cadeiras e Toldos Espaço Legal Sumário O que é e como funciona Tipos de documentos no Tô Legal Primeiro acesso […]
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Extinção da Associação Características Abertura Alteração Reorganização Extinção A extinção da associação consiste no procedimento de encerramento da sua personalidade jurídica e que, portanto, põe fim a sua existência. Com isso, toda a organização de esforços em prol de um objetivo comum, que define uma associação, deixa de existir. Procedimento de Extinção: Distinção O procedimento
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Forma de Reorganização Associativa Características Abertura Alteração Reorganização Extinção A reorganização associativa consiste em um rearranjo da estrutura da entidade, que pode ocorrer das seguintes formas: Conversão; Transformação; Incorporação; Fusão; e Cisão. Conversão A conversão consiste na mudança estrutural da entidade que também envolve alteração no local do seu registro. Ou seja, a pessoa jurídica
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Alteração de Estatuto da Associação Características Abertura Alteração Reorganização Extinção Alteração De acordo com o artigo 54 do Código Civil, o estatuto das associações será considerado nulo se não contiver as condições para que sejam feitas alterações estatutárias. Trata-se, portanto, de uma cláusula obrigatória, devendo o estatuto dispor sobre a maneira pela qual será feita
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Abertura de Associação Características Abertura Alteração Reorganização Extinção Navegação Rápida Abertura Estatuto Registro Passo a Passo Abertura O primeiro passo para a abertura de uma associação é a reunião de pessoas interessadas, em pleno gozo da capacidade civil que, livre e conscientemente, manifestem a vontade de constituí-la. Como qualquer negócio jurídico, o objeto da associação
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Características das Associações Características Abertura Alteração Reorganização Extinção As associações fazem parte do Terceiro Setor, que compreende entidades sem fins lucrativos com o objetivo de atender a interesses coletivos não alcançados pelo Estado ou pelas empresas. Embora termos como “instituto”, “instituição” ou “organização não governamental (ONG)” sejam frequentemente utilizados para designá-las, a denominação correta para
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Extinção do Empresário Individual Características Inscrição Alteração Transformação Extinção A extinção é o ato pelo qual o empresário encerra as suas atividades. Formas de Extinção Voluntariamente; Judicialmente; e Pelo falecimento do titular. Com a extinção do empresário individual, encerra-se a existência da firma e dos elementos de empresa. Da extinção, decorre a baixa nos seus
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Transformação Empresário Individual Características Inscrição Alteração Transformação Extinção Inicialmente, cumpre salientar que não se aplicam aos empresários os processos de incorporação, cisão e fusão de sociedades. (Código Civil, artigos 1.116 e 1.119; Lei nº 6.404/1976, artigo 229) A única operação de reorganização societária para o empresário individual é a transformação. Conceito A transformação consiste na
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Alteração de Empresário Individual Características Inscrição Alteração Transformação Extinção O Empresário Individual, assim como outros tipos de empresas, pode precisar realizar alterações em seu registro ao longo do tempo. Essas mudanças são feitas por meio de arquivamento na Junta Comercial competente e têm como objetivo manter o cadastro empresarial atualizado e regular perante os órgãos
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Inscrição do Empresário Individual Características Inscrição Alteração Transformação Extinção Navegue nesta página: INSTRUMENTO DE INSCRIÇÃO Elementos do Instrumento de Inscrição Preâmbulo do Instrumento de Inscrição Cláusulas obrigatórias do Instrumento de Inscrição Fecho do Instrumento de Inscrição Exemplo de Instrumento Nome Empresarial (Firma) CNPJ como nome empresarial Proteção do nome empresarial Capital Social Objeto Social CNAE
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