Receita Federal • Conformidade tributária • Diálogo institucional O Receita Soluciona representa uma nova etapa na relação entre a Receita Federal do Brasil e as entidades representativas da sociedade. Em vez de tratar apenas casos isolados, o projeto cria um ambiente estruturado para discutir problemas sistêmicos, propor soluções e reduzir litígios antes que eles se […]
Receita Soluciona: Guia Completo 2026 Read More »
Receita Federal • Consensualidade Fiscal • Conformidade Cooperativa Entenda como funciona o Procedimento de Consensualidade Fiscal da Receita Federal, quais empresas podem utilizar o programa, quando o pedido é cabível, quais casos são vedados e quais efeitos jurídicos decorrem do Termo de Consensualidade e do ADE. Atualizado em 25/04/2026 Portaria RFB nº 467/2024 Portaria SUTRI
Procedimento de Consensualidade Fiscal na RFB Read More »
Comércio exterior • Importação • Receita Federal Entenda quando a mercadoria importada pode ser entregue ao importador antes da conclusão total da conferência aduaneira, quais documentos instruem o pedido, quais cuidados fiscais devem ser observados e como o tema se conecta à DI, à Duimp, ao OEA, ao ICMS e aos órgãos anuentes. Base: IN
Entrega Antecipada na Importação: Guia 2026 Read More »
Receita Federal • PAF • DRJ-R • CARF • 2026 Entenda como funciona o julgamento administrativo fiscal de pequeno valor e baixa complexidade na Receita Federal, quais processos ficam nas DRJs, quando o recurso segue para a DRJ-R ou para o CARF, quais prazos passaram a ser contados em dias úteis e como organizar uma
Contencioso Fiscal de Baixo Valor na Receita Read More »
Regularização Previdenciária • GFIP • RFB • PGFN Entenda como funcionam a Intimação para Pagamento, o Requerimento para Comprovação de Erro, a revisão de DCG/Debcad e o Pedido de Revisão de Dívida Inscrita na PGFN para débitos previdenciários originados em GFIP. GFIP Confissão histórica de débitos previdenciários RCE Contestação de IP antes da dívida ativa
Revisão de Débitos Previdenciários da GFIP Read More »
Comércio Exterior • RECOF • RECOF-SPED Entenda como funciona a desistência voluntária do RECOF e do RECOF-SPED, quais documentos devem instruir o processo digital, como comprovar o adimplemento das obrigações e quais cuidados devem ser adotados para regularizar o estoque remanescente após a publicação do ADE de renúncia. Nota técnica: este conteúdo tem caráter informativo
Renúncia ao RECOF e RECOF-SPED: Guia 2026 Read More »
Receita Federal • Arrolamento de bens • Órgãos de registro Entenda quando a Receita Federal pode arrolar bens, como funciona a requisição aos órgãos de registro, quais prazos precisam ser observados e como o contribuinte pode agir para comunicar alienações, substituir bens ou pedir o cancelamento do arrolamento. Nota editorial: este conteúdo foi revisado com
Arrolamento de Bens pela Receita Federal Read More »
Simples Nacional • RELP • Revisão de Consolidação Guia técnico sobre o pedido de revisão da consolidação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, com foco em diferenças de modalidade, reenquadramento de faturamento, débitos omitidos, duplicidades, saldos migrados de parcelamentos anteriores e manutenção da regularidade fiscal. Falar com a
Revisão da Consolidação do RELP no Simples Read More »
Comércio Exterior • Siscomex • Radar Entenda quando uma pessoa jurídica pode operar ou acessar sistemas de comércio exterior sem passar pela habilitação regular no Siscomex, quais são as hipóteses de dispensa, como solicitar o credenciamento via processo digital e quais cuidados evitam indeferimentos, retenções e uso indevido do regime simplificado. Nota editorial: conteúdo técnico
Dispensa de Habilitação no Siscomex Read More »
Comércio Exterior • Siscomex • RADAR • 2026 Entenda como funciona a habilitação de pessoas jurídicas no Siscomex, as modalidades do RADAR, a revisão de estimativa, os limites financeiros, o credenciamento de representantes e os cuidados de compliance para evitar bloqueios nas operações de importação e exportação. Atualizado para 2026 IN RFB nº 1.984/2020 Alterações
Credenciamento no Siscomex e RADAR Read More »
