Abertura de Empresa

SCP Constituição Alteração Dissolução 📌 Constituição A constituição de uma SCP independe de quaisquer formalidades legais para sua constituição (registro ou contrato por escritura pública ou particular), podendo ser provado o seu exercício por todos os meios admitidos no direito. O ato constitutivo da SCP pode ser registrado em Cartório de Registro de Títulos e […]

Características Constituição Alteração Reorganização Extinção Introdução Tendo em vista que não existem normas específicas regulando o procedimento de abertura das organizações religiosas, por se tratar de uma entidade sem fins lucrativos, aplica-se na constituição delas o disposto no artigo 53 do Código Civil, acerca das associações, adaptada com as particularidades próprias das atividades religiosas. O

Um guia direto ao ponto para empreendedores, profissionais liberais e prestadores de serviços que querem abrir empresa em São Paulo sem perrengue. Antes de começar: defina atividade (CNAE), natureza jurídica (EI/SLU/Ltda) e porte (ME/EPP). Esses três itens guiam exigências de conselho, licenças e tributos. Passo a passo resumido Viabilidade/Consulta prévia no município (endereço, zoneamento e

O que é e quem desenvolveu – A Receita Federal apresentou em 24 de julho de 2025 um novo módulo do Portal de Negócios da Redesim (PNR). Ele foi desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Serpro e é uma das entregas da reforma tributária do consumoyoutube.com. A ideia é modernizar o ciclo de

Cooperativa é uma sociedade de pessoas, sem fins lucrativos, que se rege pelos princípios do cooperativismo e por estatuto próprio. Entre as características essenciais estão: quórum de funcionamento e deliberação baseado no número de sócios presentes (e não no capital), um voto por sócio, e distribuição de resultados proporcional às operações do cooperado com a

A Sociedade Anônima (S.A.) é um tipo societário regido pela Lei nº 6.404/1976 e pelo Código Civil, caracterizado pelo capital dividido em ações e pela responsabilidade limitada dos acionistas ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Tipos de Sociedade Anônima Companhia Aberta: registra valores mobiliários na CVM e negocia ações no mercado de

A Sociedade Limitada (LTDA) é uma das formas societárias mais utilizadas no Brasil, caracterizada pela limitação da responsabilidade dos sócios ao valor de suas quotas. A constituição de uma LTDA exige atenção a requisitos legais, elaboração de contrato social e registro na Junta Comercial. O que é uma Sociedade Limitada É uma sociedade empresária na

O Microempreendedor Individual (MEI) e o Empresário Individual (EI) são figuras jurídicas distintas, embora ambos representem a atuação empresarial de uma pessoa física. Conhecer as diferenças e procedimentos ajuda a evitar problemas e facilita o crescimento do negócio. Principais diferenças entre MEI e EI Faturamento MEI: até R$ 81.000,00/ano (proporcional no ano de abertura).EI: até

O Empresário Individual (EI) é a pessoa física que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. É a forma mais simples de formalização empresarial, mas exige atenção aos requisitos do DREI e das Juntas Comerciais. Documentos exigidos para abertura Requerimento Capa do processo assinada pelo empresário ou

Guia empresarial Entenda as principais etapas para instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento de sociedade estrangeira no Brasil, incluindo autorização do Governo Federal, documentação, registro na Junta Comercial, inscrições complementares e obrigações posteriores. 1. Autorização federal O funcionamento da sociedade estrangeira no Brasil depende de autorização do Poder Executivo. 2. Registro empresarial Após a