Alvarás e Licenças

Licenciamento Ambiental CETESB Guia rápido para empresas que precisam de licença ambiental no Estado de São Paulo. Entenda quem precisa, como solicitar e quando emitir DAIL. O que é a CETESB A CETESB é uma agência ambiental paulista responsável pelo desenvolvimento de ações de controle, licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades ambientais poluidoras. Essas ações […]

SP • Prefeitura Tema: Publicidade / Cidade Limpa Documento: Licença de Anúncio Indicativo Anúncio Indicativo (CADAN / Tô Legal): guia completo Entenda o que é anúncio indicativo, quando precisa licenciar, como funciona o cadastro (CADAN), quando entra responsável técnico (CREA/CAU) e quais são as regras básicas. 0 itens O que é Quando precisa Como licenciar

A Portaria SMS nº 266/2025, em vigor a partir de 11 de agosto de 2025, trouxe mudanças importantes para o licenciamento sanitário de estabelecimentos de saúde no município de São Paulo. O objetivo foi simplificar procedimentos, alinhar regras ao VRE/REDESIM e diferenciar melhor as atividades de baixo, médio e alto risco. Classificação de risco das

A Portaria SMS nº 266/2025 trouxe mudanças que impactam diretamente o funcionamento de clínicas, consultórios e profissionais da saúde em São Paulo. As regras variam conforme o nível de risco da atividade e definem quando o licenciamento é automático ou quando continua exigindo inspeção da Covisa. ✔️ Mais agilidade para consultórios isolados Consultórios de fisioterapia,

A Portaria SMS nº 266/2025 também disciplina os prazos e regras de renovação da licença sanitária (CLI ou CMVS), garantindo maior previsibilidade para estabelecimentos de saúde no município de São Paulo. 📅 Prazo de validade A licença sanitária possui validade definida e deve ser renovada periodicamente, de acordo com o tipo de atividade. ⏳ Renovação

A Portaria SMS nº 266/2025, em seu Anexo IV, lista os documentos necessários para solicitar o licenciamento sanitário de estabelecimentos de saúde. Os requisitos variam conforme o risco da atividade (Risco II ou III). 📑 Documentos comuns Ato constitutivo da empresa (contrato social, estatuto ou requerimento de empresário). Comprovante de inscrição no CNPJ. Cadastro atualizado

A Portaria SMS nº 266/2025 trouxe avanços importantes ao dispensar o licenciamento sanitário para algumas atividades de baixo risco (Risco I) e para o Microempreendedor Individual (MEI), com exceção de casos específicos. 🔹 Atividades de Risco I São consideradas de baixo risco e não precisam de licença sanitária. Exemplos: determinadas atividades profissionais da área da

A Portaria SMS nº 266/2025 reforça a importância de dois papéis distintos em estabelecimentos de saúde: o Responsável Técnico (RT) e o Responsável Legal (RL). Ambos são obrigatórios em clínicas e consultórios, mas possuem funções diferentes. 👨‍⚕️ Responsável Técnico (RT) É o profissional da área da saúde, inscrito em conselho de classe (ex.: CREFITO, CRM,

A Portaria SMS nº 266/2025 define, em seu Artigo 28, quais alterações devem ser comunicadas ao órgão de Vigilância em Saúde. Essas mudanças variam conforme o nível de risco da atividade e podem exigir apenas atualização no VRE/REDESIM ou protocolo na Covisa. Alterações que devem ser comunicadas Endereço do estabelecimento; Ampliação ou redução de atividades;