Tô Legal — Guia Completo (Funcionamento, Passo a Passo e Documentos) Funcionamento, passo a passo para registrar, documentos necessários e orientações práticas. Portaria de Autorização (PA) Termo de Permissão de Uso (TPU) Anúncio Indicativo Mesas, Cadeiras e Toldos Espaço Legal Sumário O que é e como funciona Tipos de documentos no Tô Legal Primeiro acesso […]
Programa Tô Legal — Guia Completo Read More »
Atualizado: 31/08/2025 SICAF 100% digital SICAF em 30 minutos: documentos e checagens para licitar Acessar Compras.gov.br Ir para os níveis O que é o SICAF? O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) é um serviço eletrônico gerenciado pelo Ministério da Gestão que registra fornecedores interessados em contratar com a Administração Pública. O próprio Portal
Cadastro SICAF: passo a passo e documentos para licitar Read More »
Guia prático em etapas para estabelecimento, alterações, exoneração de fiel e baixa. Inclui checklists com barra de progresso e atalhos rápidos. Estabelecimento — Armazém Geral Estabelecimento — Agropecuário Alteração de Endereço/Área Alteração de Regulamento/Tarifa Exoneração do Fiel Baixa do Armazém Expandir tudo Recolher tudo Imprimir Estabelecimento do Armazém Geral Decreto 1.102/1903 • IN DREI 52/2022
Armazém Geral & Agropecuário — Procedimentos (JUCESP) Read More »
Durante o processo de registro, alteração ou baixa de Empresário Individual, a Junta Comercial pode emitir exigências para correção ou complementação de informações. Conhecer os motivos mais frequentes ajuda a prevenir atrasos e indeferimentos. Os atos encaminhados à JUCESP para registro são analisados e podem resultar em: deferimento, exigência ou indeferimento. No caso de exigência,
Lista de Exigências Mais Comuns da Junta Comercial – EI Read More »
O instrumento de inscrição do Empresário Individual deve conter cláusulas obrigatórias e, quando aplicável, cláusulas específicas para atender exigências legais ou particularidades da atividade. A seguir, alguns modelos e exemplos que podem ser utilizados como referência. Cláusulas obrigatórias Identificação do titular Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG ou RNE, endereço completo. Nome empresarial
Modelos e Cláusulas Importantes – EI Read More »
Determinadas atividades econômicas no Brasil possuem restrições ou exigências especiais quando envolvem participação de estrangeiros ou de empresas controladas por capital estrangeiro. Essas regras podem incluir exigência de autorização governamental, participação limitada no capital social ou proibição total. Setores com restrições Saúde A participação estrangeira em serviços de assistência à saúde é condicionada a autorizações
Atividades com Restrições para Estrangeiros ou Capital Estrangeiro – EI Read More »
