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📌 Natureza Jurídica – Comunidade Indígena (Código 323-9) 📝 Definição e Características: Comunidade Indígena refere-se às populações indígenas que vivem em territórios demarcados ou reconhecidos no Brasil. Estas comunidades são compostas por indivíduos que compartilham uma identidade étnica, cultural e histórica, e que mantêm tradições e modos de vida específicos. As comunidades indígenas possuem direitos […]

📌 Natureza Jurídica – Entidade Religiosa (Código 322-0) 📝 Definição e Características: Uma Entidade Religiosa é uma organização constituída por indivíduos que se associam com o propósito de cultuar, praticar e divulgar uma religião ou crença espiritual. Não possui finalidade lucrativa e está focada em atividades de cunho religioso, espiritual e assistencial. A criação e

📌 Natureza Jurídica – Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior (Código 321-2) 📝 Definição e Características: Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior refere-se a entidades sem fins lucrativos que são constituídas e têm sua sede fora do Brasil, mas que operam ou têm atividades no país. Essas organizações podem atuar em diversas áreas, como educação,

📌 Natureza Jurídica – Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras (Código 320-4) 📝 Definição e Características: Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras refere-se à instalação de uma fundação ou associação originalmente constituída no exterior, que decide operar no território brasileiro. Essas entidades são geralmente sem fins lucrativos e podem atuar em

📌 Natureza Jurídica – Entidade Sindical (Código 313-1) Natureza Jurídica – Entidade Sindical (Código 313-1) 📝 Definição e Características: Uma Entidade Sindical é uma organização criada para representar e defender os interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos de uma determinada categoria de trabalhadores ou empregadores. As entidades sindicais são regulamentadas pela Consolidação das Leis do

📌 Natureza Jurídica – Entidade de Mediação e Arbitragem (Código 311-5) 📝 Definição e Características: Entidade de Mediação e Arbitragem é uma instituição criada para promover a resolução de conflitos de maneira extrajudicial, utilizando os métodos de mediação e arbitragem. Estas entidades proporcionam um ambiente alternativo ao Poder Judiciário, onde as partes podem resolver suas

📌 Natureza Jurídica – Comissão de Conciliação Prévia (Código 310-7) 📝 Definição e Características: Comissão de Conciliação Prévia é um órgão criado com o objetivo de resolver conflitos trabalhistas de forma extrajudicial. É composta por representantes dos empregados e do empregador, e atua como um mecanismo de mediação para solucionar divergências antes que estas sejam

📌 Natureza Jurídica – Condomínio Edilício (Código 308-5) 📝 Definição e Características: Um Condomínio Edilício é uma forma de propriedade onde os proprietários de unidades individuais compartilham a propriedade e a responsabilidade sobre áreas comuns e serviços em um edifício ou conjunto de edifícios. Esta estrutura jurídica é comumente usada em edifícios residenciais e comerciais,

📌 Natureza Jurídica – Serviço Social Autônomo (Código 307-7) 📝 Definição e Características: Serviço Social Autônomo é uma entidade privada, sem fins lucrativos, criada por lei e vinculada ao Estado, mas que opera de forma independente. Essas entidades são geralmente estabelecidas para prestar serviços sociais, educacionais, culturais ou de pesquisa que atendam ao interesse público,

📌 Natureza Jurídica – Fundação Privada (Código 306-9) 📝 Definição e Características: Fundação Privada é uma entidade constituída por um patrimônio destinado a um fim específico, geralmente de natureza cultural, educacional, assistencial, ou de pesquisa. As fundações são criadas por um doador (instituidor) que destina bens ou recursos para a realização de atividades de interesse