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Competições de Pesca Amadora: Relatórios e Conformidade

Obrigações Legais e Fiscais /

Regulamentação, Monitoramento e Conformidade Ambiental em Competições de Pesca Amadora no Brasil Análise detalhada do envio de relatórios de condicionantes, prazos, documentos, biometria, fiscalização e impactos administrativos para organizadores de competições de pesca amadora e esportiva. Contextualização da pesca amadora e esportiva A pesca amadora e desportiva no Brasil consolidou-se como atividade de forte impacto […]

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Sardinha-Verdadeira: SisLatinha, Controle e Regularidade

Obrigações Legais e Fiscais /

Pesca • Sardinha-verdadeira • Sislatinha O Regime de Controle e Regularidade da Pesca da Sardinha-Verdadeira no Brasil Análise setorial e administrativa do serviço de relatórios mensais, controle biométrico, defeso, declaração de estoque e obrigações das empresas adquirentes de sardinha-verdadeira. Quem deve cumprir Empresas pesqueiras sob Serviço de Inspeção Federal – SIF que adquiram sardinha-verdadeira diretamente

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Regulação e Digitalização da Atividade Pesqueira

Registro /

Processo de registro de embarcações no PesqBrasil, uso do Mapa de Bordo Digital, delegação de acesso a terceiros, prazos, documentos e canais oficiais de suporte. Enquadramento normativo e governança digital da pesca A modernização da administração pesqueira pública avançou com a consolidação da Plataforma PesqBrasil, desenvolvida no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura. Essa

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Registro de Estabelecimentos Avicolas de Reprodução

Registro /

Diretrizes regulatórias, fluxos no SIPEAGRO, responsabilidades perante o MAPA e arquitetura de biosseguridade aplicável à avicultura de reprodução. Visão geral do registro avícola de reprodução O registro de estabelecimentos avícolas de reprodução é uma exigência regulatória essencial para a manutenção da integridade sanitária da avicultura brasileira. O controle busca proteger o patrimônio genético, reduzir riscos

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CVI Colômbia: Certificado Veterinário para Cães e Gatos

Estrutura Legal /

Certificado Veterinário Internacional para a Colômbia Diretrizes de conformidade sanitária, trâmites do e-CVI, exigências do MAPA/Vigiagro e protocolos do ICA para o ingresso de cães e gatos na Colômbia. Cães e gatos Destino: Colômbia e-CVI MAPA CIS/ICA no desembarque Documento principal Para sair do Brasil com cães ou gatos rumo à Colômbia, o tutor deve

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e-CVI Japão: Certificado Veterinário para Cães e Gatos

Estrutura Legal /

Enquadramento Regulatório e Operacional para Emissão do e-CVI com Destino ao Japão Guia técnico sobre microchip, vacinação antirrábica, sorologia, carência de 180 dias, notificação ao AQS, uso do NACCS e emissão do Certificado Veterinário Internacional pelo sistema e-CVI/MAPA. e-CVI Japão Cães e gatos MAPA/Vigiagro AQS Japão Raiva e biossegurança Validação técnica aplicada ao conteúdo O

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Avaliação Zootécnica de Reprodutores: Portaria MAPA 874/2025

Estrutura Legal /

Regulação e Governança da Avaliação Zootécnica de Reprodutores para Produção de Sêmen no Brasil Entenda as regras da Portaria MAPA nº 874/2025, o fluxo no SIPEAGRO, os documentos exigidos, o sistema de selos genéticos e os cuidados para Centros de Coleta e Processamento de Sêmen. 1. Transição normativa e enquadramento legal O melhoramento genético animal

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CVI Uruguai: Certificado Veterinário para Cães e Gatos

Estrutura Legal /

Certificado Veterinário Internacional para o Uruguai Diretrizes regulatórias, requisitos sanitários e procedimentos para emissão do CVI/e-CVI para cães e gatos com destino ao Uruguai. MAPA / Vigiagro MGAP Uruguai Mercosul Cães e gatos Processo digital Visão geral do CVI para o Uruguai O trânsito internacional de cães e gatos entre os países do Mercosul segue

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CVI Bolívia: Certificado Veterinário para Cães e Gatos

Estrutura Legal /

Processo de Emissão do Certificado Veterinário Internacional para a Bolívia Diretrizes regulatórias, fluxos de trabalho, requisitos sanitários e interfaces entre MAPA, Vigiagro e SENASAG para o trânsito internacional de cães e gatos. Visão Geral do Procedimento O trânsito internacional de animais de companhia constitui um campo de alta relevância para a defesa agropecuária e a

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Sistema de Requisitos e Certificados da Área Animal

Estrutura Legal /

O Sistema de Informação de Requisitos e Certificados da Área Animal Estrutura regulatória, interoperabilidade e processos de defesa agropecuária no trânsito internacional de animais, materiais de multiplicação animal e produtos de origem animal. A governança do trânsito internacional de animais vivos, materiais de multiplicação animal e produtos de origem animal exige uma infraestrutura tecnológica e

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