Início › Comércio Exterior › Operador portuário na escala da embarcação Siscomex Carga Porto Sem Papel Cabotagem e longo curso Conformidade portuária A indicação do operador portuário na escala da embarcação é um ponto crítico da governança portuária e aduaneira brasileira. O tema conecta a Lei dos Portos, o controle da Receita Federal no Siscomex […]
Operacionalidade da Indicação de Operadores Portuários Read More »
Direto Legaliza 2026 • Tributação Federal • Combustíveis O RECOB é o regime especial aplicável à apuração e ao pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita de produtores e importadores de combustíveis, dentro da lógica monofásica e de alíquotas específicas prevista na legislação federal. Na prática, trata-se de um
Pagamento de contribuições sobre combustíveis Read More »
DIREITO ADUANEIRO • CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO • CEJUL A pena de perdimento permanece como a sanção administrativa mais severa do direito aduaneiro brasileiro. Com a reforma procedimental implementada a partir de 2023, o sistema passou a operar com duplo grau de julgamento, centralização nacional no Cejul, rito digital no e-CAC e novas ferramentas de defesa na
O regime jurídico da pena de perdimento Read More »
Direto Legaliza · Tributação internacional · Receita Federal Entenda a função do atestado de rendimentos auferidos no Brasil por não residentes, a governança digital da Receita Federal, os requisitos de acesso via e-CAC, o papel do DTE, a emissão por representante, os reflexos da tributação de lucros e dividendos em 2026 e a utilização do
Atestado de Rendimentos para Não Residentes no Brasil Read More »
Certidões e documentos • Tributação internacional O Atestado de Residência Fiscal no Brasil é o instrumento utilizado para comprovar, perante autoridades estrangeiras e fontes pagadoras no exterior, que uma pessoa física ou jurídica foi considerada residente fiscal no país em determinado período. Na prática, ele ocupa posição central em operações internacionais envolvendo tratados para evitar
Certificado de Residência Fiscal Brasil Read More »
Direto Legaliza • Fiscalização patrimonial digital A Declaração sobre Operações Imobiliárias deixou de ser apenas uma obrigação acessória cartorária e passou a integrar um ambiente digital de conformidade mais amplo, conectado à Receita Federal, ao gov.br, à certificação digital e às rotinas eletrônicas do setor extrajudicial. No período de 2024 a 2026, a DOI ganhou
O ecossistema da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) Read More »
Direto Legaliza 2026 • Comércio Exterior • Combustíveis Marítimos • Regimes Especiais O regime aplicável ao óleo combustível do tipo bunker é uma ferramenta relevante para a navegação de cabotagem e para o apoio marítimo e portuário, ao permitir a suspensão de PIS/Pasep, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação em operações realizadas por pessoas jurídicas habilitadas. Na
Suspensão de Tributos sobre Óleo Bunker no Brasil Read More »
Direto Legaliza • IRPF • Contencioso Administrativo Digital A impugnação de notificação de lançamento de IRPF foi incorporada ao atendimento digital da Receita Federal, com protocolo por processo digital, integração com o ambiente gov.br e novas regras de prazo após a Lei Complementar nº 227/2026. Na prática, o contribuinte precisa distinguir o momento entre malha,
Impugnação de notificação de lançamento de IRPF Read More »
Direto Legaliza • Processo Administrativo Fiscal Impugnação de multas isoladas e por atraso na entrega de declarações na Receita Federal A impugnação administrativa é o principal instrumento de defesa do contribuinte contra multas lançadas pela Receita Federal do Brasil, inclusive multas isoladas e multas por atraso na entrega de declarações (MAED). O tema exige atenção
Impugnação de Multas Isoladas e por Atraso na Entrega de Declarações Read More »
Direto Legaliza 2026 • Infraestrutura • Benefícios Fiscais O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) é um dos principais instrumentos de desoneração tributária voltados à fase de implantação de projetos de infraestrutura no Brasil. Seu núcleo operacional consiste na suspensão da exigência do PIS/Pasep e da Cofins em determinadas aquisições, locações,
Tratado técnico-jurídico sobre o REIDI Read More »
