Receita Federal • Conformidade tributária • 2026 O Programa Receita Sintonia marca uma nova fase na relação entre Fisco e contribuinte: a Receita Federal passa a classificar empresas conforme o grau de conformidade tributária e aduaneira, concedendo benefícios, prioridades e maior previsibilidade às pessoas jurídicas com melhor histórico de regularidade. Ver como pedir revisão Entender […]
Programa Receita Sintonia: Classificação Read More »
Receita Federal CNPJ alfanumérico Simulador nacional DF-e e sistemas O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica passará a conviver com identificadores compostos por letras e números nas novas inscrições. A mudança preserva os CNPJs existentes, mantém 14 posições e exige adaptação técnica em cadastros, ERPs, emissores fiscais, integrações bancárias, validadores de documentos e rotinas internas de
CNPJ Alfanumérico: Impactos e Simulador 2026 Read More »
Direto Legaliza › Comércio Exterior › Certificado de Origem GUIA TÉCNICO • COMEX • 2026 Entenda o que é o Certificado de Origem, quando ele é exigido, como funciona a emissão preferencial e não preferencial, quais são as regras de origem, como operam o COD e o COE, e o que muda com a autocertificação
Certificado de Origem: Guia Técnico Read More »
Comércio Exterior • Penalidades Aduaneiras • Cejul O contencioso administrativo aduaneiro brasileiro passou a operar com um rito próprio de dupla instância para penalidades de perdimento de mercadorias, veículos e moeda, além de multas correlatas ao transportador. O recurso voluntário perante as Câmaras Recursais do Cejul tornou-se a etapa central de revisão técnica das decisões
Recurso no Cejul contra Perdimento Read More »
CNPJ • Gov.br • REDESIM • Reforma Tributária Entenda como o CNPJ se tornou o eixo de identificação empresarial no Brasil, como funciona a inscrição digital pela REDESIM, quais etapas antecedem a emissão do número, como o licenciamento por grau de risco impacta a operação e quais mudanças estruturais chegam com o CNPJ alfanumérico
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Read More »
Comércio exterior • Sistema Mercante • AFRMM Entenda quando a correção de informações de carga deixa de ser simples alteração sistêmica e passa a ser retificação formal no Sistema Mercante, quais são os efeitos sobre o Conhecimento Eletrônico, o AFRMM, a TUM, a liberação da carga e o risco de penalidades aduaneiras. Atualizado para uso
Correção de Carga no Sistema Mercante Read More »
Identidade digital • Gov.br • Assinaturas eletrônicas Guia técnico, jurídico e operacional sobre a assinatura eletrônica Gov.br, os níveis de confiabilidade da conta, a validação de documentos digitais, o uso por pessoas físicas e jurídicas e os cuidados necessários para preservar a validade probatória dos arquivos eletrônicos. Lei nº 14.063/2020 MP nº 2.200-2/2001 Decreto nº
Assinatura Eletrônica Gov.br: Guia 2026 Read More »
IRPF • Malha Fiscal • Defesa Administrativa Entenda quando a SRL pode ser utilizada, como o pedido é protocolado no e-CAC, quais provas documentais fortalecem a defesa e quais cuidados devem ser adotados diante das novas regras de prazos processuais aplicáveis ao contencioso fiscal federal. Notificação automática Malha Fiscal IRPF e-Defesa Processo Digital LC 227/2026
SRL no IRPF: Defesa na Malha Fiscal 2026 Read More »
Saúde pública • Tributário • Regularização fiscal Análise técnico-institucional sobre a estratégia federal de redução de filas no SUS, com foco na participação de hospitais privados, filantrópicos e sem fins lucrativos, na emissão do Certificado de Valor de Crédito Financeiro e no uso desses créditos para regularização de débitos federais. Lei nº 15.233/2025 InvestSUS CVCF
Programa Agora Tem Especialistas 2026 Read More »
Direto Legaliza Simples Nacional NFS-e Nacional 2026 ⚖️ Atualização fiscal obrigatória Entenda a regulamentação, os impactos práticos e os procedimentos de adequação para ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços sujeitos à emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica. 📅 Vigência: 01/09/2026 🏢 ME e EPP do Simples 🧾 Serviços sujeitos à
NFS-e Nacional Obrigatória no Simples 2026 Read More »
