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MAPA · Alimentação animal · Medicamentos veterinários Autorização para fabricação de alimentos animais com medicamentos veterinários Guia técnico sobre o regime jurídico, as Boas Práticas de Fabricação, a validação de limpeza, a homogeneidade de mistura, a prescrição veterinária, o MEDIC-AA e o processo de autorização perante o Ministério da Agricultura e Pecuária. Resumo direto: o […]

Aquicultura em águas da União Cessão de Uso de Espaços Físicos em Corpos d’Água da União para Fins de Aquicultura Entenda o enquadramento jurídico, as categorias de uso, os documentos, o procedimento digital e a atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura, da ANA, da Marinha do Brasil, da SPU e dos órgãos ambientais. Conteúdo

MAPA • Turfe • Carta Patente • Apostas em corridas de cavalos Regulação e Outorga da Carta Patente para Exploração de Apostas Turfísticas no Brasil Guia técnico sobre a base legal do turfe, o processo de obtenção da Carta Patente, o Plano Geral de Apostas, o Código Nacional de Corridas, o bem-estar animal, a fiscalização

MAPA • SIPEAGRO • Alimentação animal • Registro de estabelecimento Autorização de Funcionamento para Estabelecimentos de Alimentação Animal no Brasil Manual técnico sobre registro de fabricantes, fracionadores e demais estabelecimentos regulados, documentação industrial, classificação de risco, fiscalização, importação, autocontrole, boas práticas de fabricação e utilização de medicamentos veterinários. Decreto nº 12.031/2024 Decreto nº 12.126/2024 SIPEAGRO

MAPA • PIS/Cofins • Cadeia produtiva do leite O Processo de Habilitação de Laticínios e Cooperativas no Programa Mais Leite Saudável Guia técnico sobre procedimentos de habilitação, elaboração de projetos, investimentos obrigatórios, créditos presumidos, relatórios de execução, fiscalização e governança do Programa Mais Leite Saudável. 5% no mínimo Investimento calculado sobre os créditos presumidos, conforme

MAPA • Defesa sanitária animal • Trânsito animal Habilitação de Médicos-Veterinários para Emissão da Guia de Trânsito Animal Análise técnica das regras federais, documentos, tramitação, capacitação, espécies abrangidas, limitações aplicáveis aos ruminantes, sistemas estaduais e hipóteses de suspensão ou cancelamento da habilitação para emissão da GTA. Documento: GTA Norma-base: IN MAPA nº 22/2013 Autoridade federal:

MAPA • Defesa sanitária animal • PNCEBT Diretrizes regulamentares, requisitos profissionais, estrutura para exames, solicitação digital, obrigações operacionais e integração com o serviço oficial de defesa sanitária animal. ✓ Resumo direto: o médico-veterinário da iniciativa privada que pretenda realizar atividades diagnósticas no âmbito do PNCEBT deve estar regular no CRMV da unidade federativa de atuação,