Comércio Exterior • Siscomex • RADAR • 2026 Entenda como funciona a habilitação de pessoas jurídicas no Siscomex, as modalidades do RADAR, a revisão de estimativa, os limites financeiros, o credenciamento de representantes e os cuidados de compliance para evitar bloqueios nas operações de importação e exportação. Atualizado para 2026 IN RFB nº 1.984/2020 Alterações […]
Credenciamento no Siscomex e RADAR Read More »
Auditoria fiscal previdenciária Análise técnica dos procedimentos de regularização, conformidade normativa e defesa administrativa em notificações da Receita Federal sobre compensações previdenciárias informadas em GFIP. GFIP / SEFIP Compensação previdenciária e-CAC e Processo Digital Atualizado em 25/04/2026 Nota técnica de validação: este conteúdo foi revisado para diferenciar compensações realizadas diretamente em GFIP das compensações formalizadas
Auditoria Previdenciária: Compensação em GFIP Read More »
Receita Federal • Conformidade tributária • 2026 O Programa Receita Sintonia marca uma nova fase na relação entre Fisco e contribuinte: a Receita Federal passa a classificar empresas conforme o grau de conformidade tributária e aduaneira, concedendo benefícios, prioridades e maior previsibilidade às pessoas jurídicas com melhor histórico de regularidade. Ver como pedir revisão Entender
Programa Receita Sintonia: Classificação Read More »
Receita Federal CNPJ alfanumérico Simulador nacional DF-e e sistemas O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica passará a conviver com identificadores compostos por letras e números nas novas inscrições. A mudança preserva os CNPJs existentes, mantém 14 posições e exige adaptação técnica em cadastros, ERPs, emissores fiscais, integrações bancárias, validadores de documentos e rotinas internas de
CNPJ Alfanumérico: Impactos e Simulador 2026 Read More »
Direto Legaliza › Comércio Exterior › Certificado de Origem GUIA TÉCNICO • COMEX • 2026 Entenda o que é o Certificado de Origem, quando ele é exigido, como funciona a emissão preferencial e não preferencial, quais são as regras de origem, como operam o COD e o COE, e o que muda com a autocertificação
Certificado de Origem: Guia Técnico Read More »
Comércio Exterior • Penalidades Aduaneiras • Cejul O contencioso administrativo aduaneiro brasileiro passou a operar com um rito próprio de dupla instância para penalidades de perdimento de mercadorias, veículos e moeda, além de multas correlatas ao transportador. O recurso voluntário perante as Câmaras Recursais do Cejul tornou-se a etapa central de revisão técnica das decisões
Recurso no Cejul contra Perdimento Read More »
CNPJ • Gov.br • REDESIM • Reforma Tributária Entenda como o CNPJ se tornou o eixo de identificação empresarial no Brasil, como funciona a inscrição digital pela REDESIM, quais etapas antecedem a emissão do número, como o licenciamento por grau de risco impacta a operação e quais mudanças estruturais chegam com o CNPJ alfanumérico
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Read More »
Comércio exterior • Sistema Mercante • AFRMM Entenda quando a correção de informações de carga deixa de ser simples alteração sistêmica e passa a ser retificação formal no Sistema Mercante, quais são os efeitos sobre o Conhecimento Eletrônico, o AFRMM, a TUM, a liberação da carga e o risco de penalidades aduaneiras. Atualizado para uso
Correção de Carga no Sistema Mercante Read More »
Identidade digital • Gov.br • Assinaturas eletrônicas Guia técnico, jurídico e operacional sobre a assinatura eletrônica Gov.br, os níveis de confiabilidade da conta, a validação de documentos digitais, o uso por pessoas físicas e jurídicas e os cuidados necessários para preservar a validade probatória dos arquivos eletrônicos. Lei nº 14.063/2020 MP nº 2.200-2/2001 Decreto nº
Assinatura Eletrônica Gov.br: Guia 2026 Read More »
IRPF • Malha Fiscal • Defesa Administrativa Entenda quando a SRL pode ser utilizada, como o pedido é protocolado no e-CAC, quais provas documentais fortalecem a defesa e quais cuidados devem ser adotados diante das novas regras de prazos processuais aplicáveis ao contencioso fiscal federal. Notificação automática Malha Fiscal IRPF e-Defesa Processo Digital LC 227/2026
SRL no IRPF: Defesa na Malha Fiscal 2026 Read More »
