Código de Ética do Poder Executivo Federal: Dúvidas e Consultas
Ética Pública • CEP • Decreto nº 1.171/1994 O Serviço de Esclarecimento de Dúvidas sobre o Código de Ética do Poder Executivo Federal Estrutura institucional, interpretação normativa, consultas em tese, fluxo pelo SEI, precedentes administrativos e o papel da Comissão de Ética Pública na harmonização da ética no Poder Executivo Federal. Resumo direto: o serviço […]
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