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EFD-Reinf • Lucros e Dividendos • 2026   A distribuição de lucros passou a exigir uma governança mais técnica: controle por beneficiário, identificação correta da natureza do rendimento, análise do limite mensal de R$ 50.000,00, atenção à tributação mínima anual e escrituração adequada na série R-4000 da EFD-Reinf. Atualizado em 25/04/2026 Evento R-4010 Natureza 12001

Receita Federal • Transação Tributária • Contencioso Administrativo Entenda como funciona a proposta de transação individual no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, quais créditos podem ser negociados, quem pode utilizar a modalidade, quais documentos preparar e quais riscos devem ser monitorados durante a vigência do acordo. Base central: Portaria RFB nº

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Comércio Exterior • IPI • Controles Fiscais Especiais Os selos de controle do IPI integram o núcleo de fiscalização de mercadorias sensíveis, especialmente bebidas alcoólicas e cigarros. Na prática, o tema combina registro especial, procedimento aduaneiro, logística de selagem, guarda documental, controle de estoque e risco sancionatório elevado em caso de descumprimento. Registro Especial e-CAC

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