Remoção de Estoques da Conab por Dispensa de Licitação
O Regime de Remoção de Estoques Governamentais por Dispensa de Licitação na Conab Estrutura jurídica, requisitos operacionais, governança administrativa e prática de contratação de fretes públicos com cooperativas e associações de transportadores autônomos. Resumo: a Lei nº 13.713/2018 determinou que a Conab contrate, com dispensa de licitação, no mínimo 30% de sua demanda anual de […]
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