A Portaria SMS nº 266/2025 reforça a importância de dois papéis distintos em estabelecimentos de saúde: o Responsável Técnico (RT) e o Responsável Legal (RL). Ambos são obrigatórios em clínicas e consultórios, mas possuem funções diferentes. 👨⚕️ Responsável Técnico (RT) É o profissional da área da saúde, inscrito em conselho de classe (ex.: CREFITO, CRM, […]
Responsável Técnico e Responsável Legal na Portaria 266/2025 Read More »
A Portaria SMS nº 266/2025 define, em seu Artigo 28, quais alterações devem ser comunicadas ao órgão de Vigilância em Saúde. Essas mudanças variam conforme o nível de risco da atividade e podem exigir apenas atualização no VRE/REDESIM ou protocolo na Covisa. Alterações que devem ser comunicadas Endereço do estabelecimento; Ampliação ou redução de atividades;
Alterações cadastrais previstas na Portaria 266/2025 Read More »
Mesmo com a modernização trazida pela Portaria SMS nº 266/2025, algumas atividades de saúde em São Paulo continuam classificadas como Risco III (alto). Nestes casos, o licenciamento não é automático: exige protocolo presencial na Covisa, análise documental e, em muitos casos, inspeção no local. ⚠️ Atenção: atividades de Risco III só podem iniciar funcionamento após
Quando a Covisa ainda exige licenciamento presencial Read More »
O Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) é o documento emitido pelo Portal Integrador Estadual (VRE/REDESIM), que substitui a antiga Licença de Funcionamento Sanitária para atividades de Risco II (médio). Ele simplifica o processo, reduz burocracias e permite a abertura e regularização de consultórios e clínicas de baixo risco de forma totalmente digital. 🔹 Como funciona
CLI x CMVS: qual a diferença Read More »
A Portaria SMS nº 266/2025 definiu a classificação das atividades de saúde em três níveis de risco: baixo, médio e alto. Essa categorização determina se a atividade precisa de licença, se o processo será automático ou se dependerá de inspeção da Vigilância Sanitária (Covisa). 🔹 Risco I – Baixo Atividades isentas de licença sanitária. Exemplos:
Classificação de risco das atividades de saúde em São Paulo Read More »
Guia prático para estruturar sua holding, integralizar imóveis no capital social, entender quando há imunidade de ITBI, como comprovar não incidência, quais valores usar e como proceder em cartório e na Prefeitura. ITBI Holding Patrimonial Integralização de Capital Registro de Imóveis 👉 Analise sua situação fiscal antes de decidir Ver checklist de documentos Conteúdo Conceitos
Holding patrimonial e ITBI: integralização de imóveis, imunidade e procedimentos Read More »
Guia prático 2025 Regularização de débitos 2025: vale parcelar ou abrir nova empresa? Panorama atualizado de PGFN, Receita e Prefeituras, com comparação objetiva entre parcelar e manter, encerrar ou abrir nova sociedade. PGFN (Dívida Ativa): transação por adesão com descontos e prazos estendidos; adesão via REGULARIZE. Receita Federal: autorregularização e editais de transação; para Simples,
Regularização de débitos: vale parcelar ou abrir nova empresa? Read More »
Certificado digital (A1/A3) é a identidade eletrônica que garante assinatura de documentos, acesso a portais e emissão de notas. Em NF-e já é obrigatório; na NFS-e cresce a exigência até para MEI em diversos municípios. Municípios que já exigem até para MEI Regra geral Muitas prefeituras exigem e-CNPJ para NFS-e. A senha web ainda existe
Certificado Digital: cada vez mais obrigatório Read More »
Encerrar no CNPJ não encerra sozinho o cadastro municipal. Débitos de ISS, TFE/TFA e outras taxas continuam exigíveis e podem impedir certidões e gerar cobrança em Dívida Ativa. Veja como funciona em São Paulo e outras capitais, quais débitos tratar e as alternativas práticas. SP • RJ • Porto Alegre ISS • TFE/TFA • Dívida
Baixa de empresa em 2025: ISS e TFE podem travar seu CNPJ Read More »
O que é o beneficiário final e por que foi criado O beneficiário final é a pessoa física que, em última instância, controla ou exerce influência significativa sobre uma empresa, mesmo que o controle seja indireto. A Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 define como beneficiário final a pessoa natural que possui, controla ou influencia a
Beneficiário Final: novas obrigações para empresas em 2025 Read More »
