Página única e didática com tudo sobre Constituição, Alteração e Extinção do Empresário Individual, seguindo o Manual do DREI (IN 81/2020 – Anexo II). Sumário 1. Constituição do Empresário Individual 2. Alteração do Empresário Individual 3. Extinção do Empresário Individual Fale conosco Ver base legal 1. Constituição do Empresário Individual Resumo prático Obrigatório: DBE, […]
Orientações para Arquivamento de Atos (EI) Read More »
Nota: Ambas são Sociedades Limitadas regidas pelo Código Civil (arts. 1.052 a 1.087). A diferença principal está no tipo de atividade (intelectual/profissional x empresária) e no órgão de registro (RCPJ x Junta Comercial). Navegue pelos tópicos Diferenças Resumo prático Tabela comparativa Procedimentos de registro Tributação Base legal FAQ Fale conosco Diferenças As diferenças entre
Sociedade Simples Limitada X Sociedade Empresarial Limitada Read More »
O que é e quem desenvolveu – A Receita Federal apresentou em 24 de julho de 2025 um novo módulo do Portal de Negócios da Redesim (PNR). Ele foi desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Serpro e é uma das entregas da reforma tributária do consumoyoutube.com. A ideia é modernizar o ciclo de
Módulo Administrativo-Tributário da Redesim (PNR) Read More »
Ao protocolar atos de registro ou alterações, é comum que a Junta Comercial emita exigências quando há irregularidades formais ou omissões. Abaixo estão listadas as situações mais recorrentes e dicas para evitá-las. Principais exigências Ausência de cláusulas obrigatórias no estatuto social ou documento arquivado. Falta de assinatura do presidente e secretário da assembleia ou ausência
Lista de Exigências Mais Comuns da Junta Comercial para Cooperativas Read More »
O estatuto social e demais atos arquivados na Junta Comercial devem conter cláusulas obrigatórias e opcionais, garantindo segurança jurídica, clareza e conformidade com a legislação cooperativista. Cláusulas obrigatórias no estatuto social Denominação social e endereço completo da sede. Objeto social, especificando as atividades da cooperativa. Área de atuação, indicando abrangência territorial. Requisitos para admissão, demissão
Modelos e Cláusulas Importantes para Cooperativas Read More »
As cooperativas podem passar por operações societárias como transformação, incorporação, fusão e cisão, que devem ser deliberadas em assembleia e registradas na Junta Comercial, observando a legislação cooperativista e societária aplicável. Tipos de operações Transformação — alteração da natureza jurídica, convertendo a cooperativa em outro tipo societário, preservando a personalidade jurídica. Fusão — união de
Operações Societárias da Cooperativa Read More »
As cooperativas são administradas e fiscalizadas por órgãos previstos em lei e no estatuto social, garantindo a observância dos princípios cooperativistas, a legalidade dos atos e a transparência da gestão. Órgãos administrativos Diretoria ou Conselho de Administração — responsável pela gestão das atividades da cooperativa, execução das deliberações da Assembleia Geral e representação legal da
Administração e Conselho Fiscal da Cooperativa Read More »
O encerramento formal de uma cooperativa ocorre em três etapas: dissolução → liquidação → extinção, com arquivamentos sucessivos na Junta Comercial. A extinção só se perfaz após a aprovação das contas finais do liquidante e o arquivamento da ata de extinção. 1) Dissolução: como iniciar a liquidação Deliberação em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) ou por
Extinção (Dissolução, Liquidação e Baixa) de Cooperativa Read More »
As alterações no registro de cooperativa devem ser arquivadas na Junta Comercial e podem abranger mudanças no estatuto social, composição dos órgãos de administração e fiscalização, endereço, capital social, denominação, objeto social, área de admissão e outras disposições relevantes. Essas alterações somente produzem efeitos após o devido registro. Quando é necessário alterar Nome empresarial –
Alterações no Registro de Cooperativa Read More »
Cooperativa é uma sociedade de pessoas, sem fins lucrativos, que se rege pelos princípios do cooperativismo e por estatuto próprio. Entre as características essenciais estão: quórum de funcionamento e deliberação baseado no número de sócios presentes (e não no capital), um voto por sócio, e distribuição de resultados proporcional às operações do cooperado com a
Guia Completo para Constituição de Cooperativa Read More »
