Estrutura Legal

📌 Natureza Jurídica – Outras Instituições Extraterritoriais (Código 503-7) 📝 Definição e Características Outras Instituições Extraterritoriais incluem organizações ou entidades que operam fora do território de seu país de origem e que não se enquadram nas categorias tradicionais de representações diplomáticas ou organizações internacionais. Essas instituições podem ser organismos intergovernamentais, organizações não governamentais (ONGs), fundações, […]

 Natureza Jurídica – Representação Diplomática Estrangeira (Código 502-9)  Definição e Características Representação Diplomática Estrangeira refere-se às missões diplomáticas permanentes de um país em outro, incluindo embaixadas, consulados e missões permanentes junto a organizações internacionais. Estas representações são responsáveis por conduzir relações diplomáticas e consulares, promover interesses do país de origem e proteger seus cidadãos no

📌 Natureza Jurídica – Organização Internacional (Código 501-0) 📝 Definição e Características Organização Internacional é uma entidade formada por membros de diferentes países, que podem ser Estados soberanos, organizações não governamentais (ONGs) ou outras entidades internacionais. Essas organizações têm como objetivo principal promover a cooperação em áreas de interesse comum, como paz e segurança, desenvolvimento

📌 Natureza Jurídica – Produtor Rural (Pessoa Física) (Código 412-0) 📝 Definição e Características Produtor Rural (Pessoa Física) é o indivíduo que exerce atividade agropecuária em caráter pessoal, sem constituir uma pessoa jurídica. Esta categoria abrange agricultores, pecuaristas, silvicultores, aquicultores e outros que se dedicam à produção rural. O produtor rural é responsável pela gestão

📌 Natureza Jurídica – Leiloeiro (Código 411-1) 📝 Definição e Características Leiloeiro é um profissional devidamente registrado na Junta Comercial do estado onde atua, autorizado a realizar leilões públicos de bens móveis e imóveis. O leiloeiro é responsável por conduzir a venda de bens através de leilões, representando o vendedor e garantindo a transparência e

📌 Natureza Jurídica – Candidato a Cargo Político Eletivo (Código 409-0) 📝 Definição e Características Candidato a Cargo Político Eletivo é a pessoa física que se apresenta para concorrer a um cargo político através de eleições, seguindo os requisitos e normas estabelecidos pela legislação eleitoral. Estes cargos podem incluir posições no executivo, como presidente, governador

📌 Natureza Jurídica – Contribuinte Individual (Código 408-1) 📝 Definição e Características Contribuinte Individual é uma categoria de segurado da Previdência Social no Brasil, abrangendo trabalhadores que exercem atividade remunerada de forma autônoma, sem vínculo empregatício, ou prestadores de serviços de natureza eventual a empresas, sem relação de emprego. Inclui profissionais liberais, autônomos, trabalhadores avulsos,

📌 Natureza Jurídica – Segurado Especial (Código 402-2) 📝 Definição e Características O Segurado Especial é uma categoria de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil, destinada a trabalhadores rurais, pescadores artesanais, seringueiros, extrativistas vegetais e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 16 anos que trabalham em regime de

📌 Natureza Jurídica – Empresa Individual Imobiliária (Código 401-4) 📝 Definição e Características A Empresa Individual Imobiliária é uma estrutura jurídica específica para a exploração de atividades imobiliárias por uma única pessoa física. Esta modalidade é utilizada para a aquisição, construção, venda, locação e administração de imóveis. Diferente do Empresário Individual, a Empresa Individual Imobiliária

📌 Natureza Jurídica – Associação Privada (Código 399-9) 📝 Definição e Características: Uma Associação Privada é uma entidade sem fins lucrativos formada por um grupo de pessoas que se unem voluntariamente para alcançar um objetivo comum, que pode ser de natureza social, cultural, educacional, esportiva, entre outros. As associações não distribuem lucros entre seus associados,