Estrutura Legal

Avaliação Zootécnica de Reprodutores: Portaria MAPA 874/2025

Regulação e Governança da Avaliação Zootécnica de Reprodutores para Produção de Sêmen no Brasil Entenda as regras da Portaria MAPA nº 874/2025, o fluxo no SIPEAGRO, os documentos exigidos, o sistema de selos genéticos e os cuidados para Centros de Coleta e Processamento de Sêmen. 1. Transição normativa e enquadramento legal O melhoramento genético animal […]

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CVI Uruguai: Certificado Veterinário para Cães e Gatos

Certificado Veterinário Internacional para o Uruguai Diretrizes regulatórias, requisitos sanitários e procedimentos para emissão do CVI/e-CVI para cães e gatos com destino ao Uruguai. MAPA / Vigiagro MGAP Uruguai Mercosul Cães e gatos Processo digital Visão geral do CVI para o Uruguai O trânsito internacional de cães e gatos entre os países do Mercosul segue

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CVI Bolívia: Certificado Veterinário para Cães e Gatos

Processo de Emissão do Certificado Veterinário Internacional para a Bolívia Diretrizes regulatórias, fluxos de trabalho, requisitos sanitários e interfaces entre MAPA, Vigiagro e SENASAG para o trânsito internacional de cães e gatos. Visão Geral do Procedimento O trânsito internacional de animais de companhia constitui um campo de alta relevância para a defesa agropecuária e a

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Sistema de Requisitos e Certificados da Área Animal

O Sistema de Informação de Requisitos e Certificados da Área Animal Estrutura regulatória, interoperabilidade e processos de defesa agropecuária no trânsito internacional de animais, materiais de multiplicação animal e produtos de origem animal. A governança do trânsito internacional de animais vivos, materiais de multiplicação animal e produtos de origem animal exige uma infraestrutura tecnológica e

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CVI Paraguai: Certificação Veterinária para Cães e Gatos

CVI Paraguai • Cães e Gatos • MAPA / Vigiagro / SENACSA Processo de Certificação Veterinária Internacional para o Paraguai Análise regulatória, requisitos sanitários do SENACSA e fluxos operacionais do MAPA para o trânsito internacional de cães e gatos do Brasil ao Paraguai. Introdução e Marco Regulatório Regional do Mercosul O trânsito internacional de animais

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Produtos Veterinários no Brasil: Licenciamento e SIPEAGRO

Regulamentação, Licenciamento e Operacionalização de Estabelecimentos de Produtos de Uso Veterinário no Brasil Guia técnico sobre SIPEAGRO, registro de estabelecimento, licenciamento de produtos, importação, fiscalização, prazos regulatórios e exigências federais e estaduais. Resumo prático: empresas que fabricam, manipulam, fracionam, envasam, rotulam, controlam qualidade, armazenam, distribuem, importam, exportam ou comercializam produtos de uso veterinário devem observar

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Certificação de Sementes e Mudas no Brasil

O Sistema de Certificação de Sementes e Mudas no Brasil Governança, procedimentos administrativos, registros obrigatórios, defesa fitossanitária e fiscalização interfederativa no âmbito do MAPA, RENASEM, RNC, SIGEF e órgãos estaduais. Visão Geral do Sistema A estruturação do mercado de sementes e mudas no Brasil fundamenta-se na garantia de identidade e de qualidade do material de

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Retificação de CII de Bebidas no Brasil

Retificação de Certificado de Inspeção de Importação de Bebidas no Brasil Aspectos regulatórios, processuais e operacionais junto ao MAPA para correção administrativa do Certificado de Inspeção de Importação — CII. Estrutura Regulatória da Importação de Bebidas O ingresso de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho no território brasileiro é submetido

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Habilitação de Veterinários para Emissão de CVI

Processo de Habilitação de Médicos Veterinários para Emissão de Certificado Veterinário Internacional Diretrizes regulatórias, operacionais e documentais para médicos veterinários que atuam na instrução de solicitações de CVI e e-CVI para trânsito internacional de cães e gatos. Introdução e governança sanitária no trânsito de animais O trânsito internacional de cães e gatos exige a emissão

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CVI Chile: Guia para Cães e Gatos

Guia Regulatório e Operacional para o Trânsito de Cães e Gatos para o Chile Procedimentos para emissão do Certificado Veterinário Internacional eletrônico, exigências sanitárias, microchip, prazos, retorno ao Brasil e cuidados na entrada em território chileno. Introdução e competências institucionais O trânsito internacional de animais de companhia entre o Brasil e o Chile exige o

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