A Sociedade Limitada (LTDA) é uma das formas societárias mais utilizadas no Brasil, caracterizada pela limitação da responsabilidade dos sócios ao valor de suas quotas. A constituição de uma LTDA exige atenção a requisitos legais, elaboração de contrato social e registro na Junta Comercial. O que é uma Sociedade Limitada É uma sociedade empresária na […]
Registro de Sociedade Limitada (LTDA) Read More »
Durante o processo de registro, alteração ou baixa de Empresário Individual, a Junta Comercial pode emitir exigências para correção ou complementação de informações. Conhecer os motivos mais frequentes ajuda a prevenir atrasos e indeferimentos. Os atos encaminhados à JUCESP para registro são analisados e podem resultar em: deferimento, exigência ou indeferimento. No caso de exigência,
Lista de Exigências Mais Comuns da Junta Comercial – EI Read More »
O instrumento de inscrição do Empresário Individual deve conter cláusulas obrigatórias e, quando aplicável, cláusulas específicas para atender exigências legais ou particularidades da atividade. A seguir, alguns modelos e exemplos que podem ser utilizados como referência. Cláusulas obrigatórias Identificação do titular Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG ou RNE, endereço completo. Nome empresarial
Modelos e Cláusulas Importantes – EI Read More »
Determinadas atividades econômicas no Brasil possuem restrições ou exigências especiais quando envolvem participação de estrangeiros ou de empresas controladas por capital estrangeiro. Essas regras podem incluir exigência de autorização governamental, participação limitada no capital social ou proibição total. Setores com restrições Saúde A participação estrangeira em serviços de assistência à saúde é condicionada a autorizações
Atividades com Restrições para Estrangeiros ou Capital Estrangeiro – EI Read More »
O Microempreendedor Individual (MEI) e o Empresário Individual (EI) são figuras jurídicas distintas, embora ambos representem a atuação empresarial de uma pessoa física. Conhecer as diferenças e procedimentos ajuda a evitar problemas e facilita o crescimento do negócio. Principais diferenças entre MEI e EI Faturamento MEI: até R$ 81.000,00/ano (proporcional no ano de abertura).EI: até
MEI e Empresário Individual – Diferenças e Procedimentos – EI Read More »
O encerramento do registro de Empresário Individual pode ocorrer por iniciativa do titular, por falecimento ou em razão de transformação para outro tipo jurídico. Em todos os casos, é necessário observar o procedimento previsto pelo DREI e protocolar o ato na Junta Comercial competente. Extinção voluntária O titular formaliza a decisão por instrumento particular ou
Encerramento (Baixa) de Empresário Individual Read More »
O Empresário Individual pode alterar informações do seu registro a qualquer tempo, desde que siga as regras do DREI e protocole os atos na Junta Comercial competente. Todas as mudanças devem ser formalizadas por meio de Instrumento de Alteração e, quando necessário, acompanhadas de consolidação do instrumento de inscrição. Principais tipos de alteração Nome empresarial
Alterações no Registro de Empresário Individual JUNTA Read More »
O Empresário Individual (EI) é a pessoa física que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. É a forma mais simples de formalização empresarial, mas exige atenção aos requisitos do DREI e das Juntas Comerciais. Documentos exigidos para abertura Requerimento Capa do processo assinada pelo empresário ou
Abertura de Registro de Empresário Individual JUNTA Read More »
Este guia tem como base a Instrução Normativa DREI nº 77/2020 e o Manual de Sociedade Estrangeira para orientar o processo de instalação de filiais, sucursais, agências ou estabelecimentos de empresas estrangeiras no Brasil. 1. Autorização do Governo Federal A autorização deve ser solicitada através do Portal gov.br. O processo é analisado pelo DREI (Departamento
Guia Completo para Abertura de Filial de Empresa Estrangeira Read More »
Expandir um negócio internacional para o Brasil exige atenção redobrada à legislação brasileira e à correta formalização da documentação. Antes de iniciar qualquer procedimento, é essencial compreender o processo de legalização, a fim de evitar imprevistos e garantir a regularidade da operação. Diferença entre Filial e Empresa Brasileira com Participação Estrangeira Muitos empreendedores confundem os
Como Abrir uma Filial de Empresa Estrangeira no Brasil Read More »
