Direto Legaliza 2026 • CAEPF • Receita Federal • eSocial • DCTFWeb O CAEPF consolidou-se como um dos principais instrumentos de identificação tributária e previdenciária da pessoa física que exerce atividade econômica sem constituir pessoa jurídica. Mais do que suceder o antigo CEI, o cadastro tornou-se peça central na integração entre Receita Federal, eSocial, DCTFWeb […]
Direto Legaliza 2026 • Governança fundiária • CCIR • Cafir • CNIR A regularidade do imóvel rural deixou de ser uma rotina isolada de emissão documental e passou a operar como um ecossistema integrado de dados fundiários, fiscais, registrais e geoespaciais. No centro desse arranjo estão o CCIR, o Cafir e o CNIR, cuja interoperabilidade
Direto Legaliza 2026 • SPED • Direito Societário • Publicidade Digital A Central de Balanços do SPED representa uma das mudanças mais relevantes no processo de publicidade contábil e societária no Brasil, reunindo em um ambiente digital unificado a publicação oficial de demonstrações financeiras, notas explicativas, pareceres e documentos correlatos, com foco em autenticidade, padronização,
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Direto Legaliza 2026 · ITR · DITR · Área Rural Análise estruturada sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural no exercício de 2026, com foco em DITR, CAR, VTN, cálculo, fiscalização eletrônica, isenções, pequenas glebas, cruzamento com IRPF e impactos das transformações agrário-tributárias brasileiras. Buscar nesta página Atenção: os prazos e regras da DITR
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Direto Legaliza 2026 • MEI • Reforma Tributária • IVA Dual O regime jurídico do Microempreendedor Individual (MEI) representa, historicamente, um dos pilares mais bem-sucedidos de formalização econômica e inclusão previdenciária no Brasil, alcançando a marca de aproximadamente 15 milhões de empreendedores. No entanto, a estrutura sobre a qual este regime foi edificado pautada na
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Direto Legaliza 2026 • Lucro Real • Reforma Tributária Uma análise técnica e estrutural da transição para o IVA Dual e da nova tributação da renda. O sistema tributário brasileiro encontra-se em um ponto de inflexão histórica. A promulgação da Emenda Constitucional nº 132 de 2023 estabeleceu as bases para uma transformação radical, substituindo um
Regime do Lucro Real – Reforma Tributária Read More »
Direto Legaliza 2026 • Tributário • Lucro Presumido Uma análise técnica dos impactos da Emenda Constitucional 132/2023, da Lei Complementar 224/2025, da Lei Complementar 214/2025 e da Lei 15.270/2025 sobre a tributação da renda, do consumo, dos dividendos, do fluxo de caixa e da estratégia fiscal das empresas enquadradas no Lucro Presumido. Visão geral Novo
Regime do Lucro Presumido – Reforma Tributária Read More »
Direto Legaliza 2026 • Simples Nacional • Reforma Tributária O ecossistema empresarial brasileiro encontra-se em um momento de transição histórica, marcado pela coexistência das regras consolidadas do Simples Nacional e a implementação gradual da Reforma Tributária do Consumo. O regime segue como um dos principais instrumentos de formalização e sustentabilidade das micro e pequenas empresas,
Regime do Simples Nacional – Reforma Tributária Read More »
Direto Legaliza 2026 • Comércio Exterior • RADAR / Siscomex O comércio exterior brasileiro, no decurso da última década, transitou de um modelo de fiscalização baseado no controle físico e documental exaustivo para uma gestão de riscos sofisticada e centrada em dados. No epicentro dessa transformação encontra-se o Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes
Direto Legaliza 2026 • Capital Social • Estrutura jurídica, contábil e relacional O conceito de capital social reside no cerne da arquitetura corporativa moderna, manifestando-se como um fenômeno de natureza dual. Em uma vertente, o capital social é a espinha dorsal jurídica e contábil de uma organização, representando o montante de recursos sejam eles financeiros,
