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MAPA • Laboratórios Credenciados • Portal Gov.br Diretrizes regulatórias, fluxos operacionais do Portal Gov.br, requisitos técnicos e governança de transição após a Portaria MAPA nº 747/2024. Atualização validada: o credenciamento passou a ser organizado por edital público de seleção. No Portal Gov.br, permanecem disponíveis principalmente alterações de responsável técnico, responsável pela direção e responsável pela […]

Conab • PGPM • Contrato de Opção de Venda Mecanismos regulatórios, operacionalização e impacto macroeconômico na Política de Garantia de Preços Mínimos. Entenda como funciona o COV, quem pode participar, quais são os requisitos cadastrais, os riscos de compliance, as etapas do leilão e os efeitos do instrumento na política agrícola brasileira. 1. Contextualização e

Relatório técnico-regulatório sobre o procedimento no SIPEAGRO, requisitos do MAPA, integração com normas da ANAC, documentação, prazos e cuidados de governança para atuação temporária em outra unidade da federação. MAPA / SIPEAGRO Aviação Agrícola ANAC / RBAC 137 Trabalho temporário em outra UF Resumo validado: a autorização é exigida para operadores aeroagrícolas de aeronaves tripuladas

Entenda como a Conab disponibiliza auxiliam decisões logísticas, comerciais e públicas no agronegócio brasileiro. Visão geral do serviço A infraestrutura logística e o transporte rodoviário são componentes centrais para a competitividade do agronegócio brasileiro, pois influenciam a formação de preços internos, a paridade de exportação e o custo final das cadeias produtivas. Nesse contexto, o

MAPA • RNC • Renasem • SNPC Entenda o enquadramento regulatório do Registro Nacional de Cultivares, do Registro Nacional de Sementes e Mudas e do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares. Visão geral O desenvolvimento, a introdução e a exploração comercial de variedades vegetais no Brasil estão sujeitos a um sistema regulatório coordenado pelo Ministério

Consulta de Assentamentos Aptos à Titulação Entenda como funciona o serviço do Incra para verificar assentamentos aptos à titulação, quais requisitos são avaliados e quais cuidados o beneficiário deve observar antes de solicitar o título definitivo. Informação validada: a titulação de assentamentos é disciplinada pela Lei nº 8.629/1993, pelo Decreto nº 9.311/2018 e pela Instrução

Parcelamento e Desdobramento de Lotes Empresariais em Projetos Públicos de Irrigação da Codevasf Entenda quando é possível dividir uma unidade parcelar ou lote empresarial em duas ou mais parcelas, quais documentos são exigidos e como funciona a análise técnica da Codevasf. O que é o parcelamento de lote empresarial da Codevasf? O parcelamento de unidade

Entenda a governança, os critérios de elegibilidade, o fluxo de cadastramento, o pagamento do benefício e o acompanhamento técnico do Fomento Rural no Brasil. Introdução e enquadramento legal O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, conhecido como Fomento Rural, é uma política pública federal brasileira voltada à inclusão produtiva de famílias rurais em situação