Alteração do Contrato Social Características Abertura Alteração Reorganização Extinção O contrato social não é imutável, pode ser alterado conforme a vontade dos sócios, mas alterações não são fáceis de serem realizadas, pois o Código Civil exigiu quórum bastante expressivo para tanto. Caso a alteração do contrato social seja referente a alguma matéria relacionada no artigo […]
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Elementos do Contrato Social Características Abertura Alteração Reorganização Extinção Na constituição de um contrato social deverá conter algumas particularidades indispensáveis para seu registro. Conforme artigo 997 do Código Civil, o contrato deve ser escrito, particular ou público, e deverá mencionar as seguintes cláusulas obrigatórias: a) nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, no
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Sociedade Simples Características Características Abertura Alteração Reorganização Extinção A SOCIEDADE SIMPLES é uma sociedade personificada e contratual constituída para a exploração da habilidade intelectual e técnica dos sócios, na qual não se configura o elemento de empresa. (Lei 10.406/2002 – Código Civil, artigo 997 e ss.) Características Inicialmente, cabe dispor que a sociedade simples poderá
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Extinção de Partido Político Características Abertura Alteração Reorganização Extinção Hipóteses de Extinção Um partido político pode ser extinto nas seguintes hipóteses: Dissolução; Fusão; Incorporação; e Cancelamento. 1) Dissolução Ocorre quando o partido decide voluntariamente cancelar o seu registro perante o Tribunal Superior Eleitoral e no registro civil. (Lei nº 9.096/95, artigo 27; Resolução TSE nº
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Reorganização Partidária Características Abertura Alteração Reorganização Extinção Previsão Legal É livre a fusão e a incorporação entre partidos políticos, cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. (Lei nº 9.096/95, artigo 2º) A reorganização partidária tem previsão no artigo 27 da Lei nº 9.096/95, restringindo-se
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Alteração de Estatuto Partidário Características Abertura Alteração Reorganização Extinção Utilizando-se, por analogia, as regras aplicáveis às associações, conforme disposto no artigo 54 do Código Civil, o estatuto dos partidos políticos será considerado nulo se nele não contiver as condições para que sejam feitas alterações estatutárias. Trata-se, portanto, de cláusula obrigatória, devendo o Estatuto dispor sobre
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Abertura de Partido Político Características Abertura Alteração Reorganização Extinção É livre a criação de partidos políticos no Brasil, desde que os respectivos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. (Lei nº 9.096/95, artigo 2º e Resolução TSE nº 23.571/2018, artigo 2º) A Lei nº 9.096/95
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Características dos Partidos Políticos Características Abertura Alteração Reorganização Extinção Os partidos políticos correspondem a uma livre associação de pessoas que se organizam para exercer a participação no regime democrático, a manutenção do sistema representativo, bem como a defesa dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. (Lei nº 9.096/95, artigo 1º) Características Por se tratar de
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Extinção de Fundação Características Abertura Alteração Reorganização Extinção Hipóteses de Extinção O artigo 69 do Código Civil prevê três hipóteses de extinção de uma fundação: se seu objeto se tornar ilícito; quando for impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação; e se vencido o prazo de sua existência. (Lei nº 13.105/2015, artigo
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Reorganização da Entidade Características Abertura Alteração Reorganização Extinção A reorganização de uma entidade sem fins lucrativos consiste em um rearranjo da estrutura da entidade, que pode ocorrer das seguintes formas: Conversão; Transformação; Incorporação; Fusão; e Cisão. Conversão A conversão consiste na mudança estrutural da entidade que também envolve alteração no local do seu registro. Ou
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