DiretoLegaliza

O Regime Especial de Regularização e Atualização Patrimonial

Atualizações e Mudanças na Legislação /

Direto Legaliza • Regularização patrimonial • 2024 a 2026 Uma análise multidimensional dos marcos regulatórios de 2024 a 2026, com foco no RERCT-Geral e no REARP, seus efeitos tributários, operacionais, penais e estratégicos para pessoas físicas, pessoas jurídicas e profissionais de conformidade. Lei nº 14.973/2024 IN RFB nº 2.221/2024 Lei nº 15.265/2025 IN RFB nº […]

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Devolução de Mercadorias Importadas ao Exterior

Obrigações Legais e Fiscais /

Direto Legaliza 2026 • Aduana • Devolução ao Exterior A devolução de mercadoria importada ao exterior é instrumento relevante de conformidade aduaneira para corrigir erros de expedição, impedir a nacionalização de bens irregulares, atender determinações de órgãos anuentes e viabilizar a substituição de produtos com defeito técnico. O tema exige leitura integrada do Regulamento Aduaneiro,

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Desbloqueio de cargas e veículos no comércio exterior brasileiro

Obrigações Legais e Fiscais /

Direto Legaliza 2026 • Comércio Exterior • Siscomex Carga O bloqueio e o desbloqueio de escalas, manifestos, conhecimentos eletrônicos e cargas representam instrumentos centrais do controle aduaneiro brasileiro. No ambiente aquaviário, o Siscomex Carga opera como a espinha dorsal desse monitoramento; no modal aéreo, o CCT Importação incorpora lógica semelhante de gestão de risco. A

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A modernização da Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil

Atualizações e Mudanças na Legislação /

Direto Legaliza • SST • NR-01 • PGR Digital Entenda como a NR-01 reorganizou a gestão de riscos ocupacionais no país, qual é a função do PGR, como funciona o portal oficial do governo, quem pode ser dispensado da elaboração do programa, o que muda com os fatores psicossociais em 2026 e como a fiscalização

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SESI e SENAI no ecossistema eSocial a partir de maio de 2026

Atualizações e Mudanças na Legislação /

Direto Legaliza • eSocial • DCTFWeb • Sistema S A migração das contribuições ao SESI e ao SENAI para o ambiente centralizado do eSocial e da DCTFWeb, a partir da competência maio de 2026, representa uma mudança estrutural na rotina tributária, previdenciária e operacional das indústrias e agroindústrias que ainda mantinham convênios de arrecadação direta.

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Destruição de mercadorias importadas sem cobertura cambial

Obrigações Legais e Fiscais /

Direto Legaliza 2026 • Comércio Exterior • RECOF A destruição de mercadorias admitidas no RECOF sem cobertura cambial representa uma das rotas mais delicadas de extinção do regime aduaneiro especial. Embora a legislação federal admita o encerramento da suspensão tributária sem recolhimento dos tributos federais nessa hipótese, o procedimento exige rito formal perante a Receita

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O ecossistema de conformidade de criptoativos no Brasil

Atualizações e Mudanças na Legislação /

Direto Legaliza 2026 • Criptoativos • DeCripto • CARF Análise técnica da transição do modelo da IN RFB nº 1.888/2019 para a DeCripto, da integração do Brasil ao padrão internacional CARF e dos impactos operacionais, fiscais e documentais para exchanges, pessoas físicas, pessoas jurídicas e usuários que operam fora de prestadoras nacionais. Visão geral Base

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Declaração única de Importação DUIMP

Atualizações e Mudanças na Legislação /

Direto Legaliza 2026 • Comércio Exterior • Importação O cenário contemporâneo do comércio exterior no Brasil atravessa um dos períodos mais transformadores de sua história administrativa e tecnológica. A migração dos modelos tradicionais de declaração de mercadorias importadas, estruturados em torno da Declaração de Importação (DI) e da Declaração Simplificada de Importação (DSI), para a

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Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV)

Obrigações Legais e Fiscais /

Direto Legaliza 2026 • Aduana • e-DBV Guia técnico e atualizado sobre o controle aduaneiro e tributário aplicável à entrada e à saída de bens, valores em espécie e itens sujeitos a restrições no Brasil, com foco em cotas de isenção, uso pessoal, free shop, pagamento do imposto, vigilância sanitária e agropecuária, penalidades e procedimentos

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