DiretoLegaliza

Agricultura familiar • Garantia-Safra Regulamento e operacionalização do Requerimento de Defesa do Garantia-Safra Diretrizes técnicas de elegibilidade, governança federativa, bloqueio cautelar, documentação comprobatória e fluxos digitais para contestar a suspensão do benefício Garantia-Safra. Conteúdo revisado em 25/07/2026 Decreto nº 12.889/2026 Serviço gratuito no Gov.br R$ 1.200,00 Valor atualmente divulgado para o benefício 40% Perda mínima

INCRA • Terras públicas • Governança fundiária Relatório técnico-analítico sobre enquadramento legal, requisitos, instrução documental, procedimentos digitais, valoração da terra, cláusulas resolutivas e os impactos da Lei nº 14.757/2023 e do Decreto nº 12.585/2025. ✓ Resumo direto: a regularização fundiária permite que ocupantes elegíveis de terras públicas rurais obtenham um título de domínio ou outro

Regularização fundiária rural · Incra Consulta, instrução e extinção de cláusulas resolutivas de regularização fundiária Guia técnico sobre o acompanhamento de requerimentos, o cumprimento das obrigações pós-titulação, a quitação financeira, os documentos exigidos, os prazos de transição e a certificação emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Incra. Órgão: Incra Consulta pública digital

Incra • Governança fundiária • Imóvel rural Enquadramento legal, requisitos, procedimentos, titulação, custos, cláusulas resolutivas e modernização dos sistemas de gestão fundiária. Conteúdo revisado conforme normas e canais oficiais disponíveis em julho de 2026. Resumo direto A regularização fundiária permite que determinados ocupantes de terras públicas rurais obtenham um título de domínio ou uma concessão