📘 Esta Natureza Jurídica compreende: Os órgãos públicos do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Os órgãos públicos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Fonte: IBGE 📌 Natureza Jurídica – Órgão Público Autônomo Municipal (Código 118-0) 🏛️ Definição e Características: Órgão Público Autônomo Municipal é uma unidade administrativa […]
🏛️ Órgão Público Autônomo Municipal Read More »
📘 Esta Natureza Jurídica compreende: Os consórcios públicos constituídos sob a forma de associação pública, qualquer que seja a combinação permitida pela legislação de espécies de entes federados (União, Estado, Distrito Federal ou Município) em sua composição, previstos na Lei nº 11.107, de 06/04/2005. Fonte: IBGE 📌 Natureza Jurídica – Consórcio Público de Direito Público
🤝 Consórcio Público de Direito Público – Associação Pública Read More »
Natureza Jurídica – Órgão Público do Poder Executivo Federal (Código 101-5) Definição e Características: Órgão Público do Poder Executivo Federal refere-se a unidades administrativas que fazem parte da estrutura organizacional do governo federal de um país. Esses órgãos são responsáveis pela implementação e execução de políticas públicas, administração direta de serviços públicos, e regulação de
🏛️ Órgão Público do Poder Executivo Federal Read More »
As entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações, com direito a voto, pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios, sujeitando-se ao regime jurídico inerente ao das empresas
🏛️ Sociedade de Economia Mista Read More »
Se você já tem um CNPJ ativo, é muito importante entender em que situações será necessário realizar uma alteração contratual. Esse procedimento é obrigatório sempre que houver alguma modificação nas informações cadastrais da empresa e deixá-lo de lado pode gerar problemas com a Receita, Junta Comercial, Prefeitura, bancos e até com clientes. 🧾 O que
📑 Como fazer alteração contratual: quando e por que é necessário? Read More »
A formalização de um negócio é essencial para quem deseja crescer com segurança, conquistar grandes clientes e ter acesso a crédito e benefícios fiscais. No entanto, muitos empreendedores ainda têm dúvidas sobre como abrir um CNPJ e quais etapas seguir. 1. Escolha do tipo de empresa O primeiro passo é entender qual é o
📌 Abrir CNPJ: Por onde começar? Read More »
