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Cadastro Ambiental Rural: Regularização e Crédito

Direto Legaliza › Regularização ambiental rural CAR • SICAR • PRA • Crédito rural O Cadastro Ambiental Rural como Instrumento Estratégico de Governança, Regularização Ambiental e Conformidade para o Crédito Guia técnico sobre inscrição, análise, retificação e acompanhamento do Cadastro Ambiental Rural, sistemas estaduais, CAR Pré-Preenchido, modernização do CAR-SP, Programa de Regularização Ambiental e impedimentos

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Certificação de Levantamentos Topográficos Rurais

INCRA • SIGEF • Georreferenciamento rural Certificação e Validação de Levantamentos Topográficos de Imóveis Rurais no Brasil Enquadramento jurídico, credenciamento profissional, procedimentos operacionais no Sistema de Gestão Fundiária SIGEF, padrões técnicos, retificação registral e impactos do Provimento CNJ nº 195/2025. Resumo direto O que é a certificação do georreferenciamento? A certificação realizada pelo Instituto Nacional

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Pesca de Pargo com Espinhel Vertical: Regras e Gestão

Pesca, conservação e conformidade Regulação e Gestão da Pesca de Espinhel Vertical de Pargo nas Regiões Norte e Nordeste Análise técnica do ordenamento pesqueiro, do estado de conservação do pargo, das exigências aplicáveis às embarcações e da transição para o Sistema PesqBrasil – Mapa de Bordo. Pargo – Lutjanus purpureus Espinhel vertical Norte e Nordeste

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Importação de Produto Veterinário para Uso Individual

MAPA • Importação • Produtos veterinários • Pessoa física Importação de Produto Veterinário Isento de Registro para Uso Individual Guia técnico sobre a autorização prévia de embarque exigida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para a importação, por pessoa física, de produto veterinário não controlado, em quantidade compatível com o tratamento de um animal e

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Importação de Material Biológico de Uso Veterinário

MAPA • Importação • Produtos veterinários • Biossegurança Autorização Prévia para Importação de Material Biológico e Agentes Infecciosos de Uso Veterinário Guia técnico sobre o enquadramento regulatório, os requerentes admitidos, o peticionamento eletrônico no SEI-MAPA, os documentos necessários, o delineamento experimental, a autorização anterior ao embarque e os controles aplicáveis à entrada do material no

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Autorização Prévia para Importar Produtos Veterinários

MAPA • Importação • Produtos veterinários Autorização Prévia de Embarque de Produtos Veterinários Semiacabados e Substâncias Controladas Guia técnico sobre o enquadramento regulatório, a habilitação do estabelecimento, o peticionamento eletrônico, a documentação, a atuação do Siscomex e do Vigiagro e o controle de substâncias destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário no Brasil. Resumo

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Autorização para Fabricar Alimentos com Medicamentos

MAPA · Alimentação animal · Medicamentos veterinários Autorização para fabricação de alimentos animais com medicamentos veterinários Guia técnico sobre o regime jurídico, as Boas Práticas de Fabricação, a validação de limpeza, a homogeneidade de mistura, a prescrição veterinária, o MEDIC-AA e o processo de autorização perante o Ministério da Agricultura e Pecuária. Resumo direto: o

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Certificação Sanitária de Embarcações Pesqueiras

MPA • Pesca • Embarcações • Exportação Certificação Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo de Embarcações Pesqueiras Guia regulatório, operacional e estratégico sobre a certificação das embarcações pesqueiras de produção primária, a atuação do técnico responsável, a Plataforma Nacional da Indústria do Pescado e o calendário atualizado para integração à cadeia de exportação. Resumo

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Cessão de Uso de Águas da União para Aquicultura

Aquicultura em águas da União Cessão de Uso de Espaços Físicos em Corpos d’Água da União para Fins de Aquicultura Entenda o enquadramento jurídico, as categorias de uso, os documentos, o procedimento digital e a atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura, da ANA, da Marinha do Brasil, da SPU e dos órgãos ambientais. Conteúdo

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