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Regulamentação, Licenciamento e Operacionalização de Estabelecimentos de Produtos de Uso Veterinário no Brasil Guia técnico sobre SIPEAGRO, registro de estabelecimento, licenciamento de produtos, importação, fiscalização, prazos regulatórios e exigências federais e estaduais. Resumo prático: empresas que fabricam, manipulam, fracionam, envasam, rotulam, controlam qualidade, armazenam, distribuem, importam, exportam ou comercializam produtos de uso veterinário devem observar

O Sistema de Certificação de Sementes e Mudas no Brasil Governança, procedimentos administrativos, registros obrigatórios, defesa fitossanitária e fiscalização interfederativa no âmbito do MAPA, RENASEM, RNC, SIGEF e órgãos estaduais. Visão Geral do Sistema A estruturação do mercado de sementes e mudas no Brasil fundamenta-se na garantia de identidade e de qualidade do material de

Retificação de Certificado de Inspeção de Importação de Bebidas no Brasil Aspectos regulatórios, processuais e operacionais junto ao MAPA para correção administrativa do Certificado de Inspeção de Importação — CII. Estrutura Regulatória da Importação de Bebidas O ingresso de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho no território brasileiro é submetido

Processo de Habilitação de Médicos Veterinários para Emissão de Certificado Veterinário Internacional Diretrizes regulatórias, operacionais e documentais para médicos veterinários que atuam na instrução de solicitações de CVI e e-CVI para trânsito internacional de cães e gatos. Introdução e governança sanitária no trânsito de animais O trânsito internacional de cães e gatos exige a emissão

Guia Regulatório e Operacional para o Trânsito de Cães e Gatos para o Chile Procedimentos para emissão do Certificado Veterinário Internacional eletrônico, exigências sanitárias, microchip, prazos, retorno ao Brasil e cuidados na entrada em território chileno. Introdução e competências institucionais O trânsito internacional de animais de companhia entre o Brasil e o Chile exige o

MAPA • Exportação • Bebidas, vinhos e derivados Certificação para Exportação de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados no Brasil Guia técnico sobre registro, certificação, análises laboratoriais, SIPEAGRO, SIVIBE, Vigiagro e conformidade regulatória para exportação de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho. Resumo direto: para exportar bebidas, vinhos, fermentados acéticos

O Processo de Habilitação e Registro de Médicos Veterinários no Brasil Aspectos corporativos, fiscais e de defesa sanitária aplicáveis ao registro profissional no Sistema CFMV/CRMVs e ao cadastro federal no MAPA/SIPEAGRO. O exercício legal da Medicina Veterinária no Brasil exige o cumprimento de obrigações regulatórias distintas e integradas. Primeiramente, o profissional deve obter a habilitação

Certificado Veterinário Internacional para Cães e Gatos com destino à União Europeia Guia técnico sobre requisitos sanitários, prazos, e-CVI, sorologia antirrábica, microchip, chancela física, regra dos 5 dias e planejamento para trânsito internacional de animais de companhia. Atualização validada: as novas regras da União Europeia indicadas pelo MAPA passam a impactar coletas de sorologia a

Processo de Solicitação do Certificado Veterinário Internacional para o México Diretrizes sanitárias, fluxo procedimental e logística de trânsito internacional de cães e gatos saindo do Brasil com destino ao México. Cães e gatos e-CVI México MAPA / Vigiagro SENASICA México Chancela física obrigatória Enquadramento Regulatório do Trânsito de Animais de Estimação O trânsito internacional de

Diretrizes operacionais, evolução normativa e impacto do CAF 3.0 Guia técnico sobre o CAF, substituição da DAP, requisitos de enquadramento, documentação, Rede CAF, Portarias MDA nº 19 e nº 20/2025, CAF 3.0, controle social e acesso a políticas públicas rurais. Atualização técnica: conteúdo validado com base no Decreto nº 9.064/2017, Lei nº 11.326/2006, Portarias MDA