Direto Legaliza • Notariado digital Uma análise técnica e prática sobre a modernização do tabelionato de notas digital, com foco em atos notariais eletrônicos, certificado digital notarizado, e-Not Assina, territorialidade, validação documental, segurança jurídica e uso correto da plataforma. Atualizado em abril/2026 Base principal: Provimento CNJ nº 149/2023 Inclui alterações de 2024, 2025 e 2026
e-Notariado: Fé Pública Digital no Brasil Read More »
Tributação municipal • NFS-e • Reforma tributária O Ecossistema da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional: convergência tributária, operação prática e o horizonte de 2026 A NFS-e de padrão nacional deixou de ser apenas um projeto de padronização documental para se tornar uma peça estrutural da transição tributária brasileira. Em 2026, o tema
NFS-e Padrão Nacional e Reforma Tributária Read More »
Nota técnica de validação: a AEDO foi efetivamente instituída pelo Provimento CNJ nº 164/2024 e possui redação normativa forte em favor da autonomia do declarante. Contudo, a comunicação pública do Ministério da Saúde ainda informa que a doação post mortem ocorre mediante autorização familiar. Por isso, este conteúdo adota linguagem jurídica prudente: a AEDO fortalece
AEDO: Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos Read More »
Comércio Exterior • AFRMM • Receita Federal A suspensão do AFRMM é um tema central para operações com regimes aduaneiros especiais, planejamento logístico e gestão de passivos no comércio exterior. Na prática, o benefício exige leitura combinada da Lei nº 10.893/2004, da Lei nº 14.301/2022, da IN RFB nº 2.102/2022 e das rotinas do Sistema
Suspensão do AFRMM: Regras e Procedimentos Read More »
Patrimônio da União • Rearp • SPUnet A atualização patrimonial de bens imóveis e a migração cadastral da infraestrutura da SPU refletem dois movimentos paralelos do Estado brasileiro: de um lado, a Receita Federal estruturou o Rearp Atualização e o serviço de migração da Dabim para a Deap; de outro, a SPU iniciou o
Rearp e SPUnet: Gestão do Patrimônio da União Read More »
Direto Legaliza • Guia técnico 2026 A GFIP continua relevante em 2026, mas agora dentro de um ambiente híbrido em que SEFIP, Conectividade Social, eSocial, DCTFWeb e FGTS Digital coexistem com funções distintas. O desafio do empregador não é apenas transmitir informações, mas identificar com precisão qual sistema se aplica a cada competência, fato gerador,
GFIP: Transição para o Novo Modelo Read More »
Economia • E-commerce • Goiás • Logística O primeiro semestre de 2026 marcou uma inflexão relevante na política econômica goiana para o comércio eletrônico. Com a simplificação de exigências fiscais para operações via centros de distribuição e a assinatura de memorando com a Shopee, Goiás reforça sua estratégia de atração de investimentos logísticos, ao mesmo
Hub Logístico de Goiás e E-commerce 2026 Read More »
Comércio Exterior • REPEX • Receita Federal O REPEX é um regime aduaneiro especial voltado à importação de petróleo bruto e derivados com suspensão de tributos federais para posterior exportação, no mesmo estado em que foram importados. Na prática, seu valor estratégico está diretamente ligado ao controle de estoque, à rastreabilidade operacional e, sobretudo, à
REPEX: Regras e Prorrogação de Prazo 2026 Read More »
Conteúdo técnico revisado Isenções tributárias para pessoas com deficiência na aquisição de veículos: análise técnica da esfera federal e do Estado de São Paulo A aquisição de veículos por pessoas com deficiência envolve um conjunto de benefícios fiscais com regras diferentes entre União e Estado de São Paulo. Na prática, o contribuinte precisa conciliar requisitos
Isenção PCD na Compra de Veículo em SP 2026 Read More »
Direto Legaliza • Receita Federal • Biodiesel Análise Abrangente do Regime de Registro Especial para Produtores e Importadores de Biodiesel no Brasil O Registro Especial de Biodiesel, administrado pela Receita Federal, é uma exigência central para a atuação regular de produtores e importadores no país. Mais do que um cadastro, ele conecta controle fiscal, autorização
Registro Especial de Biodiesel: Regras 2026 Read More »
