DiretoLegaliza

Créditos e Restituição do IRPF: Guia 2026

Direto Legaliza • IRPF • Restituição A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física não representa um favor estatal, mas a devolução de valores pagos a maior ou antecipados além do efetivamente devido. Na prática, porém, o trajeto entre a apuração do crédito na declaração e o efetivo recebimento pelo contribuinte depende de

Créditos e Restituição do IRPF: Guia 2026 Read More »

Destruição de Bens e Laudo Fiscal 2026

Receita Federal · Auditorias Fiscais · IRPJ Laudo fiscal para destruição de bens: regras, procedimento digital, impactos tributários e cuidados de compliance Entenda quando o laudo fiscal é necessário, como funciona o pedido via e-CAC, quais documentos costumam sustentar a baixa de bens obsoletos ou danificados e quais reflexos isso gera no IRPJ, na CSLL,

Destruição de Bens e Laudo Fiscal 2026 Read More »

Manifestação de Inconformidade no PER/DCOMP

Contencioso administrativo fiscal • PER/DCOMP • Receita Federal A manifestação de inconformidade é a principal via administrativa para contestar despachos decisórios da Receita Federal em matéria de restituição, ressarcimento, reembolso e compensação no âmbito do PER/DCOMP. Na prática, ela conecta o direito de defesa do contribuinte à dinâmica operacional do e-CAC, do Requerimentos Web, dos

Manifestação de Inconformidade no PER/DCOMP Read More »

Habilitação de Crédito Judicial Tributário

Direto Legaliza • Crédito judicial tributário Entenda o regime jurídico, o fluxo administrativo no e-CAC, a operacionalização no PER/DCOMP Web e as mudanças relevantes trazidas pelo ambiente digital a partir de 2025 para a compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente. CTN art. 170-A IN RFB nº 2.055/2021 PER/DCOMP Web Requerimentos Web IN RFB nº 2.288/2025

Habilitação de Crédito Judicial Tributário Read More »

DME 2026: Regras, Prazo e Penalidades

Direto Legaliza • DME • Compliance fiscal em espécie Um estudo técnico sobre a obrigação acessória que informa à Receita Federal operações liquidadas, total ou parcialmente, em dinheiro em espécie, com foco em obrigatoriedade, prazo, preenchimento, penalidades, riscos de descumprimento e controles internos para reduzir exposição fiscal. Ver visão geral Ir para o passo a

DME 2026: Regras, Prazo e Penalidades Read More »

Extinção da DIRF e Novo Ecossistema Digital

Direto Legaliza 2026 • IRRF • eSocial • EFD-Reinf • DCTFWeb A Metamorfose do Controle Fiscal: a extinção da DIRF e a consolidação do ecossistema digital de retenções em 2026 O exercício de 2026 marca a substituição definitiva da antiga DIRF por um modelo digital, contínuo e descentralizado, baseado principalmente no eSocial, na EFD-Reinf e

Extinção da DIRF e Novo Ecossistema Digital Read More »

Consultores de Organismos Internacionais: IR

Direto Legaliza • Padrão 2026 Análise integral do regime tributário e das obrigações de reporte para consultores de organismos internacionais no Brasil Entenda a lógica da DERC, o tratamento fiscal dos rendimentos recebidos por consultores, a relação com o Carnê-Leão, os limites do livro-caixa, as hipóteses de isenção e os riscos de inconsistência entre a

Consultores de Organismos Internacionais: IR Read More »

Exclusão de Ocorrência no Trânsito Aduaneiro

A exclusão de ocorrência no trânsito aduaneiro é muito mais do que um ajuste cadastral. Ela interfere diretamente no perfil de risco do transportador ou do beneficiário, na exigência de garantias, na fluidez operacional e na manutenção da capacidade competitiva do operador logístico no comércio exterior. Nota técnica: este conteúdo foi estruturado com base no

Exclusão de Ocorrência no Trânsito Aduaneiro Read More »

Manifestação de Carga no CCT: Guia Completo

Comércio Exterior Portal Único Siscomex CCT Exportação DU-E A manifestação de carga de exportação no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Único Siscomex é uma etapa decisiva para a rastreabilidade logística, a geração do evento de Carga Completamente Exportada (CCE) e a averbação da DU-E. Mais do que uma formalidade operacional,

Manifestação de Carga no CCT: Guia Completo Read More »

Migração do CEI para CNO: Regras Atualizadas

Construção civil • CNO • Sero • e-CAC A migração do CEI para o CNO representa uma mudança estrutural no controle previdenciário da construção civil, com integração direta entre cadastro da obra, eSocial, aferição no Sero, DCTFWeb e emissão da certidão necessária para averbação no registro de imóveis. Nota técnica importante: embora a criação do

Migração do CEI para CNO: Regras Atualizadas Read More »