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Holding patrimonial e ITBI: integralização de imóveis, imunidade e procedimentos

Estrutura Legal /

Guia prático para estruturar sua holding, integralizar imóveis no capital social, entender quando há imunidade de ITBI, como comprovar não incidência, quais valores usar e como proceder em cartório e na Prefeitura. ITBI Holding Patrimonial Integralização de Capital Registro de Imóveis 👉 Analise sua situação fiscal antes de decidir Ver checklist de documentos Conteúdo Conceitos […]

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Regularização de débitos: vale parcelar ou abrir nova empresa?

Obrigações Legais e Fiscais /

Guia prático 2025 Regularização de débitos 2025: vale parcelar ou abrir nova empresa? Panorama atualizado de PGFN, Receita e Prefeituras, com comparação objetiva entre parcelar e manter, encerrar ou abrir nova sociedade. PGFN (Dívida Ativa): transação por adesão com descontos e prazos estendidos; adesão via REGULARIZE. Receita Federal: autorregularização e editais de transação; para Simples,

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Certificado Digital: cada vez mais obrigatório

Obrigações Legais e Fiscais /

Certificado digital (A1/A3) é a identidade eletrônica que garante assinatura de documentos, acesso a portais e emissão de notas. Em NF-e já é obrigatório; na NFS-e cresce a exigência até para MEI em diversos municípios. Municípios que já exigem até para MEI Regra geral Muitas prefeituras exigem e-CNPJ para NFS-e. A senha web ainda existe

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Baixa de empresa em 2025: ISS e TFE podem travar seu CNPJ

Baixa de Empresa /

Encerrar no CNPJ não encerra sozinho o cadastro municipal. Débitos de ISS, TFE/TFA e outras taxas continuam exigíveis e podem impedir certidões e gerar cobrança em Dívida Ativa. Veja como funciona em São Paulo e outras capitais, quais débitos tratar e as alternativas práticas. SP • RJ • Porto Alegre ISS • TFE/TFA • Dívida

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Beneficiário Final: novas obrigações para empresas em 2025

Obrigações Legais e Fiscais /

O que é o beneficiário final e por que foi criado O beneficiário final é a pessoa física que, em última instância, controla ou exerce influência significativa sobre uma empresa, mesmo que o controle seja indireto. A Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 define como beneficiário final a pessoa natural que possui, controla ou influencia a

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Nova Lei de Licitações (14.133/21): impactos para empresas em 2025

Atualizações e Mudanças na Legislação /

Nova Lei de Licitações • Lei 14.133/21 A transição acabou em 30/12/2023. Em 2025, a Lei 14.133/21 é o regime obrigatório: PNCP como vitrine oficial, habilitação concentrada no SICAF e rigor na regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira. Fim da Lei 8.666/93 O que mudou na prática Exigências mais cobradas Orientações para contábeis Passo a passo

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Cadastro SICAF: passo a passo e documentos para licitar

Registro /

Atualizado: 31/08/2025 SICAF 100% digital SICAF em 30 minutos: documentos e checagens para licitar Acessar Compras.gov.br Ir para os níveis O que é o SICAF? O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) é um serviço eletrônico gerenciado pelo Ministério da Gestão que registra fornecedores interessados ​​em contratar com a Administração Pública. O próprio Portal

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Como dar baixa em empresa com dívidas: parcelamento ou nova abertura?

Obrigações Legais e Fiscais /

Resumo rápido: empresas com débitos em Receita/PGFN, Estado ou Prefeitura podem registrar a baixa, mas os débitos permanecem exigíveis. Normalmente, a falta de CND trava licitações, financiamentos e alguns contratos. Antes de decidir, avalie se vale regularizar e parcelar ou reorganizar a operação. CND PGFN / REGULARIZE ISS / TFE Encerramento Sucessão Empresarial Cenário comum

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Alvará Sanitário em coworking: como regularizar clínicas e consultórios

Alvarás e Licenças /

Coworkings de saúde são tendência. Mas atenção: mesmo em espaços compartilhados, cada CNPJ que presta serviços de saúde precisa de licença sanitária própria e Responsável Técnico habilitado. O que o coworking precisa ter Licença/Alvará Sanitário do espaço (quando caracterizado como estabelecimento de interesse à saúde). AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros válido.

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Transformação de Sociedade Simples para Ltda/SLU: vale a pena?

Alteração de Empresa /

O que é a transformação societária? Definição: mudar a natureza jurídica da empresa sem encerrá-la. A personalidade jurídica é preservada; alteram-se a estrutura e as regras do tipo societário. Quando considerar a mudança Crescimento do negócio exige mais governança. Entrada de sócios/investidores ou reorganização societária. Exigências de mercado (contratos, bancos, licitações). Planejamento tributário e sucessório.

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