Direto Legaliza 2026 Simples Nacional Participação societária Somatória de faturamento Guia técnico e prático sobre como funciona a consolidação de receita bruta quando há sócios em comum, participação em empresa do Lucro Presumido ou Lucro Real, atuação como administrador em outra pessoa jurídica, participação indireta e estruturas que podem levar à exclusão do Simples Nacional. […]
Somatória de faturamento no Simples Nacional Read More »
Direto Legaliza 2026 ICMS • São Paulo Perfumaria, HPPC e dermocosméticos Fim da Substituição Tributária para perfumaria, higiene pessoal e dermocosméticos em São Paulo Entenda o que muda com a Portaria SRE nº 94/2025, quando a alteração começa a valer, quais produtos deixam o regime de ICMS-ST, como ficam os estoques e quais ajustes fiscais,
Fim da Substituição Tributária Read More »
Como abrir e regularizar uma Dark Kitchen em São Paulo Guia completo com base na legislação municipal, exigências sanitárias e licenciamento para empresas que desejam operar com delivery em cozinhas compartilhadas. 1. O que é uma Dark Kitchen? A dark kitchen (cozinha fantasma) é um modelo de operação voltado exclusivamente para produção de alimentos para
Direto Legaliza 2026 • Guia especial Nômades digitais no Brasil: visto, regularização, residência fiscal, carnê-leão e abertura de empresa Guia técnico e prático sobre como funciona o enquadramento do nômade digital no Brasil, com foco no visto temporário VITEM XIV, autorização de residência, registro obrigatório na Polícia Federal, regra dos 183 dias, tributação da renda
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Direto Legaliza 2026 • Resíduos da Construção Civil Coleta de entulho de construtora é atividade altamente poluidora? Guia técnico e prático sobre o enquadramento ambiental da atividade, com foco em empresas que coletam, transportam e destinam resíduos da construção civil em São Paulo. A resposta correta, em regra, não é tratar a atividade como automaticamente
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Guia técnico • área médica Equiparação hospitalar para clínicas médicas: regras, CNAEs, estrutura, CNES, Vigilância Sanitária e o que a empresa realmente precisa fazer A equiparação hospitalar é uma estratégia tributária relevante para clínicas que atuam no Lucro Presumido e executam procedimentos com estrutura assistencial compatível. O tema envolve simultaneamente aspectos tributários, societários, cadastrais, sanitários
Equiparação Hospitalar Read More »
Direto Legaliza 2026 • SUSEP • Regulação do Mercado de Seguros A Estrutura Regulatória e o Desenvolvimento do Mercado de Seguros no Brasil: Uma Análise Abrangente da Superintendência de Seguros Privados O mercado de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguro constitui um dos pilares de sustentação da estabilidade financeira e econômica do Brasil. No
Direto Legaliza 2026 · Ética em Pesquisa Tratado de Governança Ética e Regulação da Pesquisa com Seres Humanos no Brasil: Do Sistema CEP/CONEP ao Novo Marco Legal da INAEP O arcabouço normativo que rege a ética em pesquisa com seres humanos no Brasil é reconhecido internacionalmente por sua robustez e pelo seu compromisso intrínseco com
Direto Legaliza 2026 • e-BEF • Beneficiários Finais A Transparência Corporativa e o Controle de Beneficiários Finais no Brasil: Uma Análise Exaustiva do Sistema e-BEF O cenário regulatório brasileiro tem passado por transformações profundas no que tange à transparência das estruturas societárias e ao combate a ilícitos financeiros. Central a esse movimento está a instituição
Conselhos Profissionais • OAB A Instituição do Direito e a Guarda da Cidadania: Um Tratado sobre a Ordem dos Advogados do Brasil A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não representa meramente uma entidade de classe destinada à regulação de uma profissão específica; ela constitui um dos pilares fundamentais da sustentação do Estado Democrático de
