Auditoria Previdenciária: Compensação em GFIP

Auditoria fiscal previdenciária Análise técnica dos procedimentos de regularização, conformidade normativa e defesa administrativa em notificações da Receita Federal sobre compensações previdenciárias informadas em GFIP. GFIP / SEFIP Compensação previdenciária e-CAC e Processo Digital Atualizado em 25/04/2026 Nota técnica de validação: este conteúdo foi revisado para diferenciar compensações realizadas diretamente em GFIP das compensações formalizadas […]

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Programa Receita Sintonia: Classificação

Receita Federal • Conformidade tributária • 2026 O Programa Receita Sintonia marca uma nova fase na relação entre Fisco e contribuinte: a Receita Federal passa a classificar empresas conforme o grau de conformidade tributária e aduaneira, concedendo benefícios, prioridades e maior previsibilidade às pessoas jurídicas com melhor histórico de regularidade. Ver como pedir revisão Entender

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CNPJ Alfanumérico: Impactos e Simulador 2026

Receita Federal CNPJ alfanumérico Simulador nacional DF-e e sistemas O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica passará a conviver com identificadores compostos por letras e números nas novas inscrições. A mudança preserva os CNPJs existentes, mantém 14 posições e exige adaptação técnica em cadastros, ERPs, emissores fiscais, integrações bancárias, validadores de documentos e rotinas internas de

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Recurso no Cejul contra Perdimento

Comércio Exterior • Penalidades Aduaneiras • Cejul O contencioso administrativo aduaneiro brasileiro passou a operar com um rito próprio de dupla instância para penalidades de perdimento de mercadorias, veículos e moeda, além de multas correlatas ao transportador. O recurso voluntário perante as Câmaras Recursais do Cejul tornou-se a etapa central de revisão técnica das decisões

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Assinatura Eletrônica Gov.br: Guia 2026

Identidade digital • Gov.br • Assinaturas eletrônicas Guia técnico, jurídico e operacional sobre a assinatura eletrônica Gov.br, os níveis de confiabilidade da conta, a validação de documentos digitais, o uso por pessoas físicas e jurídicas e os cuidados necessários para preservar a validade probatória dos arquivos eletrônicos. Lei nº 14.063/2020 MP nº 2.200-2/2001 Decreto nº

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SRL no IRPF: Defesa na Malha Fiscal 2026

IRPF • Malha Fiscal • Defesa Administrativa Entenda quando a SRL pode ser utilizada, como o pedido é protocolado no e-CAC, quais provas documentais fortalecem a defesa e quais cuidados devem ser adotados diante das novas regras de prazos processuais aplicáveis ao contencioso fiscal federal. Notificação automática Malha Fiscal IRPF e-Defesa Processo Digital LC 227/2026

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Programa Agora Tem Especialistas 2026

Saúde pública • Tributário • Regularização fiscal Análise técnico-institucional sobre a estratégia federal de redução de filas no SUS, com foco na participação de hospitais privados, filantrópicos e sem fins lucrativos, na emissão do Certificado de Valor de Crédito Financeiro e no uso desses créditos para regularização de débitos federais. Lei nº 15.233/2025 InvestSUS CVCF

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