Material de Multiplicação Animal: Registro no MAPA
MAPA SIPEAGRO Genética animal Defesa agropecuária O Regime Regulatório de Estabelecimentos de Material de Multiplicação Animal no Brasil Guia sobre registro no MAPA, documentação, responsabilidade técnica, infraestrutura, autocontrole, rastreabilidade, fiscalização, importação, controles estaduais e licenciamento ambiental. Lei nº 6.446/1977 Decreto nº 187/1991 Lei nº 15.021/2024 Portaria SDA/MAPA nº 1.152/2024 Portaria SDA/MAPA nº 1.204/2024 Lei nº
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