Importação de bebidas • MAPA • Vigiagro • Comércio exterior Entenda o alinhamento regulatório, os fluxos de trabalho, a composição documental e os principais riscos na certificação de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho junto ao MAPA. Introdução e arcabouço regulatório nacional O controle de fronteiras e a fiscalização de

Registro de Agrotóxicos Biológicos, Microbiológicos, Bioquímicos e Semioquímicos no Brasil Entenda o fluxo regulatório, os documentos exigidos, os canais oficiais, as especificações de referência, a transição para a Lei de Bioinsumos e os cuidados para empresas que pretendem registrar produtos de base biológica no MAPA. Resumo prático: o registro de produtos biológicos para uso agrícola

Guia regulatório • MAPA • ANVISA • IBAMA • GEDAVE/SP Análise de Conformidade e Guia Regulatório de Registro de Agrotóxicos Entenda o serviço público federal de registro de agrotóxicos, o impacto da Lei nº 14.785/2023, a centralização do protocolo no SEI/MAPA e as obrigações federais e estaduais para empresas do setor. 1. O canal oficial

Agrotóxicos • Exportação • MAPA • REX Aspectos práticos, transição normativa da Lei nº 14.785/2023, Comunicado de Produção para Exportação, exigências documentais, órgãos estaduais, Vigiagro, fiscalização e pontos de atenção para empresas exportadoras. 1. Contexto regulatório e transição normativa O comércio internacional de defensivos agrícolas produzidos no Brasil passa por reestruturação jurídica e administrativa. Historicamente,

Diretrizes Regulatórias, Sistemas de Informação e Execução Operacional dos Leilões Públicos de Contrato de Opção de Compra da Conab Entenda como funcionam os leilões públicos vinculados aos contratos de opção no âmbito da Conab, incluindo fundamentos regulatórios, cadastro no Sican, consulta de certames, responsabilidades operacionais, garantias, custos e protocolos de atendimento. 1. Fundamentos da Política

Análise Estrutural e Regulatória da Rede Armazenadora Brasileira Governança, integração sistêmica, cadastro nacional de armazéns, certificação voluntária e gestão dos gargalos logísticos do agronegócio brasileiro. Visão geral do serviço público federal O serviço “Obter Informações sobre a Rede Armazenadora Brasileira”, mantido pela Companhia Nacional de Abastecimento — Conab, funciona como instrumento de transparência, planejamento logístico

O serviço de consulta ao Boletim Logístico da Conab reúne informações estratégicas sobre fretes, rotas de escoamento, exportações, armazenagem e conjuntura logística do agronegócio nacional. Visão Geral do Boletim Logístico da Conab O escoamento das safras brasileiras exige planejamento e monitoramento contínuo das rotas de transporte, dos custos tarifários e da movimentação portuária. Nesse cenário,

O Regime de Remoção de Estoques Governamentais por Dispensa de Licitação na Conab Estrutura jurídica, requisitos operacionais, governança administrativa e prática de contratação de fretes públicos com cooperativas e associações de transportadores autônomos. Resumo: a Lei nº 13.713/2018 determinou que a Conab contrate, com dispensa de licitação, no mínimo 30% de sua demanda anual de

Governança, fluxo operacional, mecanismos de controle da Conab e distinções entre o Pedido de Doação de Alimentos e a Ação de Distribuição de Alimentos. Resumo técnico: a doação de alimentos públicos conecta política agrícola, segurança alimentar e assistência social. O modelo envolve estoques da PGPM, produtos adquiridos no PAA, unidades recebedoras, cozinhas solidárias, bancos de