O Mecanismo de Atualização de Atos Normativos sob o Decreto nº 10.229/2020
Análise regulatória, diretrizes de atendimento e procedimento de revisão de normas infralegais desatualizadas no âmbito da Defesa Agropecuária. MAPA / SDA RevNormaInt Lei de Liberdade Econômica Normas ISO, IEC, Codex, UIT e OIML Visão geral do Decreto nº 10.229/2020 O Decreto nº 10.229, de 5 de fevereiro de 2020, constitui um dos principais instrumentos de
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