Direto Legaliza • Padrão 2026 • Comércio Exterior e Tributação O Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) é a obrigação acessória utilizada para demonstrar a apuração do crédito presumido de IPI relativo às Leis nº 9.363/1996 e nº 10.276/2001. Na prática, ele ocupa posição central na estratégia de desoneração tributária das exportações de produtos industrializados nacionais,
Demonstrativo do Crédito Presumido Read More »
Direto Legaliza · DBF 2026 Enquadramento normativo, procedimentos técnicos, riscos operacionais e recomendações práticas para o ciclo de entrega de 2026, relativo ao ano-calendário de 2025, com foco em órgãos públicos, gestores de fundos e equipes contábeis responsáveis pela conformidade informativo-fiscal. 27/02/2026 Prazo final da DBF em 2026, até 23h59min59s 7.1.0 Versão pública do PGD
Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) Read More »
Direto Legaliza • Padrão 2026 A e-Financeira consolidou-se como uma das principais obrigações acessórias do ecossistema do Sped para o monitoramento de saldos, movimentações consolidadas, previdência privada e informações de transparência fiscal internacional, com forte impacto sobre bancos, cooperativas, seguradoras, entidades de previdência, instituições de pagamento e fintechs. Visão geral Base legal Entidades obrigadas Estrutura
Tratado técnico-regulatório sobre a e-Financeira Read More »
Direto Legaliza • Regularização patrimonial • 2024 a 2026 Uma análise multidimensional dos marcos regulatórios de 2024 a 2026, com foco no RERCT-Geral e no REARP, seus efeitos tributários, operacionais, penais e estratégicos para pessoas físicas, pessoas jurídicas e profissionais de conformidade. Lei nº 14.973/2024 IN RFB nº 2.221/2024 Lei nº 15.265/2025 IN RFB nº
O Regime Especial de Regularização e Atualização Patrimonial Read More »
Direto Legaliza 2026 • Aduana • Devolução ao Exterior A devolução de mercadoria importada ao exterior é instrumento relevante de conformidade aduaneira para corrigir erros de expedição, impedir a nacionalização de bens irregulares, atender determinações de órgãos anuentes e viabilizar a substituição de produtos com defeito técnico. O tema exige leitura integrada do Regulamento Aduaneiro,
Devolução de Mercadorias Importadas ao Exterior Read More »
Direto Legaliza 2026 • Comércio Exterior • Siscomex Carga O bloqueio e o desbloqueio de escalas, manifestos, conhecimentos eletrônicos e cargas representam instrumentos centrais do controle aduaneiro brasileiro. No ambiente aquaviário, o Siscomex Carga opera como a espinha dorsal desse monitoramento; no modal aéreo, o CCT Importação incorpora lógica semelhante de gestão de risco. A
Desbloqueio de cargas e veículos no comércio exterior brasileiro Read More »
Direto Legaliza • SST • NR-01 • PGR Digital Entenda como a NR-01 reorganizou a gestão de riscos ocupacionais no país, qual é a função do PGR, como funciona o portal oficial do governo, quem pode ser dispensado da elaboração do programa, o que muda com os fatores psicossociais em 2026 e como a fiscalização
A modernização da Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil Read More »
Direto Legaliza • eSocial • DCTFWeb • Sistema S A migração das contribuições ao SESI e ao SENAI para o ambiente centralizado do eSocial e da DCTFWeb, a partir da competência maio de 2026, representa uma mudança estrutural na rotina tributária, previdenciária e operacional das indústrias e agroindústrias que ainda mantinham convênios de arrecadação direta.
SESI e SENAI no ecossistema eSocial a partir de maio de 2026 Read More »
Direto Legaliza 2026 • Comércio Exterior • RECOF A destruição de mercadorias admitidas no RECOF sem cobertura cambial representa uma das rotas mais delicadas de extinção do regime aduaneiro especial. Embora a legislação federal admita o encerramento da suspensão tributária sem recolhimento dos tributos federais nessa hipótese, o procedimento exige rito formal perante a Receita
Destruição de mercadorias importadas sem cobertura cambial Read More »
Direto Legaliza 2026 • Comércio Exterior • RECOF e RECOF-SPED O RECOF e o RECOF-SPED são instrumentos estratégicos de competitividade para empresas industriais que operam com exportação e cadeias produtivas complexas. Ao permitir a importação ou aquisição no mercado interno de mercadorias com suspensão de tributos, o regime melhora o fluxo de caixa, reduz o
RECOF e RECOF-SPED Read More »
