Direto Legaliza 2026 • Criptoativos • DeCripto • CARF Análise técnica da transição do modelo da IN RFB nº 1.888/2019 para a DeCripto, da integração do Brasil ao padrão internacional CARF e dos impactos operacionais, fiscais e documentais para exchanges, pessoas físicas, pessoas jurídicas e usuários que operam fora de prestadoras nacionais. Visão geral Base
O ecossistema de conformidade de criptoativos no Brasil Read More »
Direto Legaliza 2026 • Comércio Exterior • Importação O cenário contemporâneo do comércio exterior no Brasil atravessa um dos períodos mais transformadores de sua história administrativa e tecnológica. A migração dos modelos tradicionais de declaração de mercadorias importadas, estruturados em torno da Declaração de Importação (DI) e da Declaração Simplificada de Importação (DSI), para a
Declaração única de Importação DUIMP Read More »
Direto Legaliza 2026 • Aduana • e-DBV Guia técnico e atualizado sobre o controle aduaneiro e tributário aplicável à entrada e à saída de bens, valores em espécie e itens sujeitos a restrições no Brasil, com foco em cotas de isenção, uso pessoal, free shop, pagamento do imposto, vigilância sanitária e agropecuária, penalidades e procedimentos
Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) Read More »
Direto Legaliza 2026 • Comércio Exterior • Portal Único Siscomex A Declaração Única de Exportação (DU-E) consolidou a mudança estrutural do comércio exterior brasileiro ao substituir documentos e rotinas fragmentadas por um fluxo digital integrado, conectado à NF-e, ao módulo LPCO e ao Controle de Carga e Trânsito (CCT). Mais do que um novo formulário,
Declaração Única de Exportação (DU-E) Read More »
Direto Legaliza 2026 • Tributário • Ouro Ativo Financeiro Guia técnico e atualizado sobre a NF-e Ouro Ativo Financeiro, a DAO, a incidência exclusiva de IOF, as operações sujeitas ao regime, os requisitos de emissão em ambiente digital, a rastreabilidade do metal, as hipóteses de remessa, negociação, importação e exportação e os cuidados de compliance
Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro Read More »
Direto Legaliza 2026 • IRPF • Não residente • Saída definitiva A saída definitiva do Brasil não é apenas um aviso administrativo. Trata-se de uma mudança estrutural no estatuto jurídico-tributário da pessoa física, que deixa a condição de residente fiscal sujeita à tributação sobre rendimentos globais e passa ao regime de não residente, em que
Regime de Saída Definitiva do Brasil 2026 Read More »
Direto Legaliza 2026 • CAEPF • Receita Federal • eSocial • DCTFWeb O CAEPF consolidou-se como um dos principais instrumentos de identificação tributária e previdenciária da pessoa física que exerce atividade econômica sem constituir pessoa jurídica. Mais do que suceder o antigo CEI, o cadastro tornou-se peça central na integração entre Receita Federal, eSocial, DCTFWeb
Direto Legaliza 2026 • Governança fundiária • CCIR • Cafir • CNIR A regularidade do imóvel rural deixou de ser uma rotina isolada de emissão documental e passou a operar como um ecossistema integrado de dados fundiários, fiscais, registrais e geoespaciais. No centro desse arranjo estão o CCIR, o Cafir e o CNIR, cuja interoperabilidade
Direto Legaliza 2026 • SPED • Direito Societário • Publicidade Digital A Central de Balanços do SPED representa uma das mudanças mais relevantes no processo de publicidade contábil e societária no Brasil, reunindo em um ambiente digital unificado a publicação oficial de demonstrações financeiras, notas explicativas, pareceres e documentos correlatos, com foco em autenticidade, padronização,
Central de Balanços Read More »
Direto Legaliza 2026 · ITR · DITR · Área Rural Análise estruturada sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural no exercício de 2026, com foco em DITR, CAR, VTN, cálculo, fiscalização eletrônica, isenções, pequenas glebas, cruzamento com IRPF e impactos das transformações agrário-tributárias brasileiras. Buscar nesta página Atenção: os prazos e regras da DITR
ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Read More »
