Estrutura Legal

Um guia objetivo para entender as principais naturezas jurídicas disponíveis no Brasil e como decidir qual é a mais adequada para seu negócio. Importante: a escolha da natureza jurídica define como sua empresa será vista legalmente, a responsabilidade dos sócios e até mesmo as possibilidades de regime tributário. O que é Natureza Jurídica? É a […]

Ir para:— Selecione uma seção —IntroduçãoMicroempresa (ME)Empresa de Pequeno Porte (EPP)Requisitos Gerais (ME/EPP)EnquadramentoConclusão No Brasil, o porte de uma empresa é uma classificação importante que define não apenas o seu tamanho, mas também influencia aspectos legais, tributários e operacionais. Compreender essas categorias é fundamental para empreendedores e empresários. As principais classificações são Microempresa (ME) e

1Para uma empresa se estabelecer como armazém geral é necessário ter algum objeto social específico? Resposta: Sim. Para uma empresa se estabelecer como armazém geral é necessário ter no seu objeto social a atividade de armazém geral. Caso a empresa ainda não tenha, deverá providenciar a alteração contratual antes de iniciar os procedimentos de armazém

Regulamento interno e nomeação de fiel depositário para atividade de armazenagem de produtos agropecuários. Resumo Modelo de Regulamento Interno Modelo de Nomeação de Fiel Depositário Referências Legais Observações Resumo Este conteúdo reúne dois modelos formais: (i) Regulamento Interno para a operação de guarda e conservação de produtos agropecuários (nacionais e estrangeiros), e (ii) Requerimento de

Modelos padrão para constituição e funcionamento de Armazém Geral (Decreto nº 1.102/1903 e IN DREI nº 52/2022). Regulamento Interno Tarifa Remuneratória Memorial Descritivo & Declarações Laudo Técnico Nomeação de Fiel Depositário Modelo de Regulamento Interno – Armazém Geral A sociedade empresária , registrada na Junta Comercial do Estado de sob NIRE nº , inscrita no

Página única e didática com tudo sobre Constituição, Alterações e Extinção de cooperativas, alinhado ao Manual do DREI (IN 81/2020 – Anexo VI). Sumário 1. Constituição da Cooperativa 2. Alterações da Cooperativa 3. Extinção da Cooperativa Base legal Fale conosco Ver base legal   1. Constituição da Cooperativa Resumo prático Obrigatório: DBE, VRE (FCN), DARE,

Página única e didática com tudo sobre Constituição e Alterações (inclui capital, integrantes, filiais, dissolução/liquidação/extinção), alinhado ao Manual do DREI (IN 81/2020 – Anexo V). Sumário 1. Constituição da S.A. 2. Alterações da S.A. Base legal Fale conosco Ver base legal   1. Constituição da Sociedade Anônima Resumo prático Obrigatório: DBE, VRE (FCN empresa e

Página única e didática com tudo sobre Constituição, Alteração e Distrato (Baixa) da LTDA, seguindo o Manual do DREI (IN 81/2020 – Anexo IV). Sumário 1. Constituição da Sociedade LTDA 2. Alteração Contratual 3. Distrato / Baixa Base legal Fale conosco Ver base legal   1. Constituição da Sociedade LTDA Resumo prático Obrigatório: DBE, VRE

Página única e didática com tudo sobre Constituição, Alteração e Extinção do Empresário Individual, seguindo o Manual do DREI (IN 81/2020 – Anexo II). Sumário 1. Constituição do Empresário Individual 2. Alteração do Empresário Individual 3. Extinção do Empresário Individual Fale conosco Ver base legal   1. Constituição do Empresário Individual Resumo prático Obrigatório: DBE,

Nota: Ambas são Sociedades Limitadas regidas pelo Código Civil (arts. 1.052 a 1.087). A diferença principal está no tipo de atividade (intelectual/profissional x empresária) e no órgão de registro (RCPJ x Junta Comercial).   Navegue pelos tópicos Diferenças Resumo prático Tabela comparativa Procedimentos de registro Tributação Base legal FAQ Fale conosco Diferenças As diferenças entre