Estrutura Legal

CGU • Correição • Integridade Pública Programa de Fortalecimento de Corregedorias (PROCOR) Governança interfederativa, tecnologias correcionais, capacitação de agentes públicos, Rede de Corregedorias e procedimentos para adesão institucional ao programa coordenado pela Controladoria-Geral da União. Resumo direto: o Programa de Fortalecimento de Corregedorias (PROCOR), instituído pela Portaria CGU nº 1.000, de 28 de fevereiro de

LAI • CGU • Informa.BR • Transparência Pública O Serviço Federal de Acesso à Informação Pública: Fundamentos Jurídicos, Plataformas Digitais e Mecanismos Operacionais Guia completo sobre a Lei de Acesso à Informação, o Informa.BR, pedidos de informação, prazos, reclamações, recursos administrativos, proteção de dados pessoais, classificação de informações e Termo de Classificação de Informação no

SPA/MF • SIGAP • Jogo Responsável • Autoexclusão Plataforma Centralizada de Autoexclusão de Apostas no Brasil Guia técnico sobre o arcabouço regulatório, funcionamento do SIGAP, bloqueio de CPFs, encerramento de contas, proteção contra publicidade direcionada, prazos de autoexclusão, revogação e obrigações das casas de apostas autorizadas no Brasil. Resumo direto: a Plataforma Centralizada de Autoexclusão

Ética Pública • CEP • Poder Executivo Federal Guia técnico sobre o arcabouço normativo, o envio de penalidades pelas comissões de ética setoriais, o registro das censuras, a transparência ativa, os efeitos sobre a gestão de pessoas e o papel do Banco de Sanções Éticas na governança e integridade pública federal. Resumo direto: o Banco

Ética Pública • CEP • Decreto nº 1.171/1994 O Serviço de Esclarecimento de Dúvidas sobre o Código de Ética do Poder Executivo Federal Estrutura institucional, interpretação normativa, consultas em tese, fluxo pelo SEI, precedentes administrativos e o papel da Comissão de Ética Pública na harmonização da ética no Poder Executivo Federal. Resumo direto: o serviço

Ética Pública • CEP • SisÉtica • Poder Executivo Federal O Sistema de Gestão da Ética Pública e a Atualização Cadastral das Comissões de Ética Setoriais Guia técnico sobre a estrutura do SisÉtica, composição e mandatos das comissões setoriais, atualização cadastral perante a Comissão de Ética Pública, Banco de Sanções Éticas, mediação, integração institucional e

Ética Pública • CEP • Presidência da República Solicitação de Esclarecimentos sobre o Código de Conduta da Alta Administração Federal Guia técnico sobre o papel da Comissão de Ética Pública, o público abrangido pelo CCAAF, o peticionamento eletrônico, presentes e brindes, participação em eventos, gestão patrimonial, conflito de interesses e impedimentos posteriores ao exercício do

Ética Pública • DCI • e-Patri • Conflito de Interesses Declaração Confidencial de Informações (DCI), e-Patri e Prevenção de Conflito de Interesses Análise do serviço federal de esclarecimentos sobre o preenchimento da declaração de conflito de interesses, sua evolução para o Sistema e-Patri, autoridades abrangidas, fundamentos jurídicos, canais de atendimento, prazos e mecanismos de proteção

Comunicação Pública • UFES • GOV.BR Solicitar Atendimento aos Veículos de Comunicação: estrutura, funcionamento e direitos do usuário Entenda como funciona o serviço de atendimento à imprensa da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), seus canais oficiais, prazos, fundamentos jurídicos, relação com a Lei de Acesso à Informação e diferenças em relação a outros serviços

Integridade Pública • Lei nº 12.813/2013 • CEP • CGU Regime Jurídico e Operacional da Consulta sobre Conflito de Interesses no Poder Executivo Federal Guia técnico sobre prevenção de conflito de interesses, competências da Comissão de Ética Pública e da Controladoria-Geral da União, utilização do SEI e do SeCI, atividade privada, prazos, recursos, restrições pós-emprego,