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Portal da Transparência: Dados, API e Controle Social

Estrutura Legal /

CGU • Transparência Pública • Controle Social • Dados Abertos Portal da Transparência do Governo Federal: estrutura, dados, API e controle social Panorama técnico e regulatório do Portal da Transparência do Governo Federal, incluindo sua estrutura informacional, bases de dados, consultas sobre despesas, servidores, benefícios, contratos e sanções, integração com a API REST, downloads de

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Resposta a Exigências no Ministério das Comunicações

Obrigações Legais e Fiscais /

MCom • SEI-MCom • Radiodifusão Resposta a Exigências e Complementação de Informações no Ministério das Comunicações Guia técnico e jurídico sobre o cumprimento de exigências em processos de radiodifusão e serviços ancilares, incluindo Usuário Externo, representação de pessoa jurídica, Peticionamento Intercorrente, documentação, prazos, formatos de arquivo, indisponibilidade do sistema e canais oficiais de suporte. Resumo

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Interrupção de Serviços de Radiodifusão: Regras e Notificação

Obrigações Legais e Fiscais /

MCom • Radiodifusão • Regularidade Regulatória Notificação de Interrupção de Serviços de Radiodifusão e Ancilares no Brasil Guia regulatório e procedimental sobre a comunicação de paralisações de rádio, televisão, radiodifusão comunitária e serviços ancilares ao Ministério das Comunicações, incluindo prazos, regras para interrupções superiores a 30 dias, fluxo digital, riscos regulatórios e boas práticas para

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Cadastro de Fornecedores de Produção Publicitária no Governo Federal

Registro /

SECOM • SICOM • SIREF • Produção Publicitária Cadastramento de Fornecedores de Produção Publicitária no Governo Federal Guia técnico sobre o cadastro de fornecedores de produção publicitária, requisitos documentais, Gestão SECOM, SIREF, cotações, controles de custos e regras aplicáveis às contratações de publicidade no âmbito do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal

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Alteração de Denominação e Nome Fantasia na Radiodifusão

Alteração de Empresa /

Ministério das Comunicações Radiodifusão SEI-MCom RADCOM Análise Regulatória e Procedimental da Alteração de Denominação e Nome Fantasia na Radiodifusão Brasileira Entenda como funciona a atualização da denominação fantasia utilizada por emissoras de rádio e televisão, a diferença em relação ao nome fantasia da pessoa jurídica, os procedimentos aplicáveis à Radiodifusão Comunitária e os cuidados cadastrais

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Restituição e Compensação de Receitas da Anatel

Obrigações Legais e Fiscais /

Anatel • Arrecadação • Restituição e compensação Restituição e Compensação de Receitas Administradas pela Anatel: Guia Completo Análise técnica do procedimento para recuperar valores pagos indevidamente ou a maior à Agência Nacional de Telecomunicações, incluindo hipóteses de restituição, regras de compensação tributária, prazo de cinco anos, documentação, peticionamento eletrônico, análise administrativa e atualização da revisão

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Regularidade Fiscal na Anatel

Obrigações Legais e Fiscais /

Anatel Regularidade Fiscal Sistema Boleto ARCO Boleto Gov.br Guia de Regularidade Fiscal e Comprovação de Pagamento junto à Anatel Análise técnica dos comprovantes de pagamento, certidões de regularidade, Sistema Boleto, ARCO Boleto, representação eletrônica, parcelamentos e integração com a plataforma Gov.br para pessoas físicas e empresas sujeitas à arrecadação administrada pela Agência Nacional de Telecomunicações.

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Declaração do FUST no SFUST/Anatel: Regras e Obrigações

Obrigações Legais e Fiscais /

Anatel • FUST • SFUST • Compliance Tributário Manual e Análise Regulatório-Tributária da Declaração da Contribuição para o FUST (SFUST/Anatel) Guia técnico sobre incidência da Cide-FUST, base de cálculo, Declaração Mensal, Declaração de Inexistência do Fato Gerador, acesso ao SFUST, retificações, benefício fiscal do art. 6º-A, fiscalização, multas e regularização perante a Anatel. Conteúdo normativo

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Parcelamento do Preço Público de Outorga de Radiodifusão

Obrigações Legais e Fiscais /

Radiodifusão • Outorga • Parcelamento Parcelamento do Preço Público de Outorga de Radiodifusão no Brasil Guia técnico sobre o regime jurídico, hipóteses de utilização, prazos, atualização financeira, documentos, procedimento administrativo, inadimplemento e impactos do parcelamento do preço público das outorgas de rádio e televisão. Resumo direto: o Ministério das Comunicações permite que determinadas pessoas jurídicas

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Midiacad e Gestão SECOM: Cadastro de Veículos de Comunicação

Registro /

SECOM • Midiacad • Publicidade governamental O Sistema de Cadastramento e Acesso às Informações dos Veículos de Comunicação no Governo Federal: Midiacad e Gestão SECOM Guia técnico sobre cadastro, vinculação, requisitos documentais, integridade, contratação pública de mídia e funcionamento do Cadastro Nacional de Agentes de Veiculação de Publicidade da Secretaria de Comunicação Social da Presidência

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