Cooperativa é uma sociedade de pessoas, sem fins lucrativos, que se rege pelos princípios do cooperativismo e por estatuto próprio. Entre as características essenciais estão: quórum de funcionamento e deliberação baseado no número de sócios presentes (e não no capital), um voto por sócio, e distribuição de resultados proporcional às operações do cooperado com a […]
Guia Completo para Constituição de Cooperativa Read More »
O arquivamento de atos societários de Sociedade Anônima na Junta Comercial pode ser indeferido quando não cumpre requisitos formais ou legais. Conhecer as exigências mais frequentes ajuda a evitar retrabalho e atrasos. Principais motivos de exigência Omissão de cláusulas obrigatórias no Estatuto Social, como objeto social, capital, sede ou administração. Incompatibilidade entre informações do Estatuto
Lista de Exigências Mais Comuns da Junta Comercial para Sociedade Anônima (S.A.) Read More »
O Estatuto Social é o documento que rege o funcionamento da Sociedade Anônima e deve conter cláusulas obrigatórias previstas na Lei nº 6.404/1976, além de disposições específicas definidas pelos acionistas. Cláusulas obrigatórias Nome empresarial: deve incluir a expressão “companhia” ou “sociedade anônima” (por extenso ou abreviada) no final ou no início. Objeto social: descrição clara
Modelos Cláusulas Importantes para Estatuto Social Sociedade Anônima S.A. Read More »
A participação de estrangeiros em Sociedades Anônimas no Brasil é permitida, mas pode estar sujeita a restrições legais específicas dependendo do setor de atuação e da localização do empreendimento. Participação de estrangeiros Estrangeiros, pessoas físicas ou jurídicas, podem ser acionistas de S.A. no Brasil. Devem possuir representante legal residente no país, com poderes para receber
Regras para Estrangeiros e Capital Estrangeiro em Sociedade Anônima (S.A.) Read More »
As operações societárias que envolvem Sociedades Anônimas devem seguir os procedimentos previstos na Lei nº 6.404/1976, além das normas do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) e da Junta Comercial competente. Transformação Consiste na mudança do tipo societário, por exemplo, de Sociedade Anônima para Sociedade Limitada, ou vice-versa, sem que haja dissolução ou
Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão de Sociedade Anônima (S.A.) Read More »
A extinção de uma Sociedade Anônima pode ocorrer por decisão dos acionistas, por determinação judicial ou administrativa. O processo envolve a dissolução da companhia, a liquidação de seu patrimônio e o cancelamento de seu registro. Formas de extinção Dissolução voluntária: deliberada em Assembleia Geral, respeitando o quórum legal. Dissolução judicial: determinada por sentença judicial, nos
Extinção (Baixa) de Sociedade Anônima (S.A.) Read More »
Alterações na Sociedade Anônima ocorrem quando há modificações no Estatuto Social ou em outros atos societários. Essas mudanças devem ser aprovadas em Assembleia Geral e registradas na Junta Comercial, respeitando as exigências da Lei nº 6.404/1976. Tipos de alterações comuns Alteração do nome empresarial. Modificação do objeto social. Mudança de sede, endereço ou filiais. Aumento,
Alterações em Sociedade Anônima (S.A.) Read More »
A Sociedade Anônima (S.A.) é um tipo societário regido pela Lei nº 6.404/1976 e pelo Código Civil, caracterizado pelo capital dividido em ações e pela responsabilidade limitada dos acionistas ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Tipos de Sociedade Anônima Companhia Aberta: registra valores mobiliários na CVM e negocia ações no mercado de
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Ao protocolar atos societários na Junta Comercial, é comum que sejam expedidas propostas de exigência em razão de erros formais ou omissões de informações. Por isso, é fundamental atenção a determinados pontos para evitar indeferimentos. Quando um ato de sociedade limitada (LTDA) é desenvolvido pela Junta, o resultado pode ser: Adiamento : aprovação do ato.
Lista de Exigências Mais Comuns da Junta Comercial para Sociedade LTDA Read More »
Ao elaborar o contrato social de uma Sociedade Limitada, é fundamental incluir cláusulas obrigatórias previstas no Código Civil e, quando necessário, cláusulas específicas para determinadas atividades. Abaixo estão exemplos práticos que podem servir como referência. Cláusulas obrigatórias Qualificação completa dos sócios (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ, endereço). Nome empresarial. Objeto social detalhado. Sede e
Modelos e Cláusulas Importantes para Sociedade Limitada Read More »
