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MAT (RFB): Data de Inscrição no CNPJ, Simples Nacional e Obrigações Acessórias

Abertura de Empresa, Regime tributário /

MAT (RFB): Data de Inscrição no CNPJ, Simples Nacional e Obrigações Acessórias Desde 1º de dezembro de 2025, a Receita Federal passou a utilizar o Módulo de Administração Tributária (MAT) para a inscrição de novas empresas no CNPJ. Essa mudança alterou conceitos fundamentais sobre quando começam as obrigações fiscais e quando a opção pelo Simples […]

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Módulo Administração Tributária (MAT) no CNPJ

Regime tributário, Abertura de Empresa /

Módulo Administração Tributária (MAT) no CNPJ: perguntas frequentes, prazos e passo a passo DL Direto Legaliza · Guia Prático Atualização: MAT / Redesim Tema: CNPJ + Regime Tributário Foco: rotina do escritório Módulo Administração Tributária (MAT) no CNPJ O que é o MAT, o que muda na emissão do CNPJ e como funciona o fluxo

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Sociedade Uniprofissional (SUP) em São Paulo – guia completo

Obrigações Legais e Fiscais /

Guia prático para entender o que é Sociedade Uniprofissional (SUP) no Município de São Paulo, quando vale a pena optar pelo regime especial de ISS, quais atividades podem se enquadrar, quais situações impedem o enquadramento, como fazer o pedido pelo SAV, como é calculado o imposto, prazos, D-SUP e principais riscos de indeferimento. O que

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Programa Tô Legal — Guia Completo

Alvarás e Licenças, Registro /

Tô Legal — Guia Completo (Funcionamento, Passo a Passo e Documentos) Funcionamento, passo a passo para registrar, documentos necessários e orientações práticas. Portaria de Autorização (PA) Termo de Permissão de Uso (TPU) Anúncio Indicativo Mesas, Cadeiras e Toldos Espaço Legal Sumário O que é e como funciona Tipos de documentos no Tô Legal Primeiro acesso

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Extinção da Associação

Baixa de Empresa /

Extinção da Associação Características Abertura Alteração Reorganização Extinção A extinção da associação consiste no procedimento de encerramento da sua personalidade jurídica e que, portanto, põe fim a sua existência. Com isso, toda a organização de esforços em prol de um objetivo comum, que define uma associação, deixa de existir. Procedimento de Extinção: Distinção O procedimento

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Formas de Reorganização Associativa

Estrutura Legal /

Forma de Reorganização Associativa Características Abertura Alteração Reorganização Extinção A reorganização associativa consiste em um rearranjo da estrutura da entidade, que pode ocorrer das seguintes formas: Conversão; Transformação; Incorporação; Fusão; e Cisão. Conversão A conversão consiste na mudança estrutural da entidade que também envolve alteração no local do seu registro. Ou seja, a pessoa jurídica

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