Direto Legaliza • Regimes especiais e incorporação imobiliária Análise técnica da estrutura normativa, operacional e estratégica do RET, com foco no patrimônio de afetação, na opção pelo regime, nas alíquotas aplicáveis, na escrituração fiscal, nas mudanças recentes da Receita Federal e na transição para a Reforma Tributária. Atualizado para 2026 Lei nº 10.931/2004 IN RFB […]
RET nas Incorporações Imobiliárias 2026 Read More »
Tributário Rural ITR TDA Receita Federal O pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com Títulos da Dívida Agrária (TDA) é uma via legal específica, tecnicamente restrita e operacionalizada em ambiente digital pela Receita Federal. Trata-se de um mecanismo que permite liquidar até 50% do imposto com títulos escriturais, desde que o contribuinte
Pagamento do ITR com TDA: Regras 2026 Read More »
Simples Nacional • Parcelamento • Transação Tributária • 2025/2026 Guia técnico-operacional para ME, EPP e MEI que precisam regularizar débitos do Simples Nacional, compreender quando a negociação deve ser feita na Receita Federal ou na PGFN, avaliar os efeitos da inscrição em Dívida Ativa da União e identificar oportunidades de transação tributária disponíveis ou encerradas.
Parcelamento do Simples Nacional 2026 Read More »
Comércio exterior • Trânsito aduaneiro • Garantias Entenda como funciona a prestação de garantia no regime de trânsito aduaneiro, quais são as modalidades aceitas pela Receita Federal, como opera a conta-corrente de garantia no Siscomex Trânsito, quando há dispensa ou redução e quais penalidades podem atingir transportadores, beneficiários e intervenientes em caso de descumprimento. Conteúdo
Garantias no Trânsito Aduaneiro: Regras 2026 Read More »
ICMS-ST em São Paulo • Transição 2026 Entenda como as Portarias SRE 64/2025, SRE 09/2026, SRE 65/2025 e SRE 07/2026 alteram a rotina fiscal das empresas paulistas, quais cuidados devem ser adotados no inventário de mercadorias e por que a mudança se conecta à transição nacional para IBS e CBS. Atualizado em 24/04/2026 Base: Sefaz-SP,
Fim do ICMS-ST em SP: Transição 2026 Read More »
Direto Legaliza • Notariado digital Uma análise técnica e prática sobre a modernização do tabelionato de notas digital, com foco em atos notariais eletrônicos, certificado digital notarizado, e-Not Assina, territorialidade, validação documental, segurança jurídica e uso correto da plataforma. Atualizado em abril/2026 Base principal: Provimento CNJ nº 149/2023 Inclui alterações de 2024, 2025 e 2026
e-Notariado: Fé Pública Digital no Brasil Read More »
Tributação municipal • NFS-e • Reforma tributária O Ecossistema da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional: convergência tributária, operação prática e o horizonte de 2026 A NFS-e de padrão nacional deixou de ser apenas um projeto de padronização documental para se tornar uma peça estrutural da transição tributária brasileira. Em 2026, o tema
NFS-e Padrão Nacional e Reforma Tributária Read More »
Nota técnica de validação: a AEDO foi efetivamente instituída pelo Provimento CNJ nº 164/2024 e possui redação normativa forte em favor da autonomia do declarante. Contudo, a comunicação pública do Ministério da Saúde ainda informa que a doação post mortem ocorre mediante autorização familiar. Por isso, este conteúdo adota linguagem jurídica prudente: a AEDO fortalece
AEDO: Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos Read More »
Comércio Exterior • AFRMM • Receita Federal A suspensão do AFRMM é um tema central para operações com regimes aduaneiros especiais, planejamento logístico e gestão de passivos no comércio exterior. Na prática, o benefício exige leitura combinada da Lei nº 10.893/2004, da Lei nº 14.301/2022, da IN RFB nº 2.102/2022 e das rotinas do Sistema
Suspensão do AFRMM: Regras e Procedimentos Read More »
Patrimônio da União • Rearp • SPUnet A atualização patrimonial de bens imóveis e a migração cadastral da infraestrutura da SPU refletem dois movimentos paralelos do Estado brasileiro: de um lado, a Receita Federal estruturou o Rearp Atualização e o serviço de migração da Dabim para a Deap; de outro, a SPU iniciou o
Rearp e SPUnet: Gestão do Patrimônio da União Read More »
