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Entenda como funciona a consulta de requerimento de título urbano no INCRA, sua relação com a regularização fundiária urbana, a Reurb e os procedimentos de doação de áreas federais a municípios. Visão geral do serviço A regularização jurídica da posse e da propriedade urbana é um instrumento essencial para reduzir insegurança fundiária, ampliar o acesso

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