O Etnodesenvolvimento na Política Indigenista Brasileira

Funai • Etnodesenvolvimento • Políticas Públicas Guia técnico sobre o serviço federal de apoio ao acesso a políticas públicas correlatas ao etnodesenvolvimento, com foco em produção indígena, geração de renda, CAF Indígena, Selo Indígenas do Brasil, Pronaf, PAA, PNAE, ATER, canais de atendimento e governança institucional da Funai. Nota editorial Direto Legaliza: este conteúdo possui […]

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Recurso ao CER-PROAGRO: Guia Técnico

Direto Legaliza • Relatório técnico regulatório Guia técnico sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, a atuação da Comissão Especial de Recursos, o uso do MCR Documento 25, os prazos administrativos, a tramitação pelo SISPROCER e os principais pontos de conformidade documental que influenciam o deferimento ou indeferimento da cobertura. PROAGRO CER MCR Documento

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Programa Garantia-Safra

Agricultura Familiar • Garantia-Safra • MDA Guia completo sobre o Fundo Garantia-Safra, os critérios de elegibilidade, a forma de consulta no Gov.br, o pagamento do benefício, o requerimento de defesa após bloqueio e a transição do programa para uma política de proteção de renda e adaptação climática da agricultura familiar. Atualizado em 20/06/2026 Benefício de

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O Painel de Controvérsias da Defesa Agropecuária

Análise integrada de governança, procedimentos digitais e impacto regulatório no Ministério da Agricultura e Pecuária — MAPA. Introdução e Governança da Regulação Agropecuária O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), ao longo de mais de um século de atuação no fomento e na articulação do agronegócio brasileiro, estabeleceu um robusto e complexo arcabouço regulatório. Esse

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Área Não Irrigável Adjacente à Codevasf

Codevasf • Projetos Públicos de Irrigação Entenda o enquadramento normativo, os requisitos, a documentação, os prazos, a investidura, a avaliação da terra e os cuidados necessários para aquisição de área não irrigável contígua a lote irrigável. 1. Contextualização agrária e natureza das áreas não irrigáveis A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e

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Aquisição e Arrendamento de Terras por Estrangeiros no Brasil

INCRA Lei nº 5.709/1971 Imóvel Rural Manual prático sobre o regime jurídico, limites por MEI, autorização do INCRA, faixa de fronteira, documentação, cartórios, nulidades e efeitos da decisão do STF sobre empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. 1. Base constitucional, legal e decisão do STF A aquisição e o arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros

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Pré-Cadastro na Reforma Agrária pelo Incra

O Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é uma política pública federal voltada à seleção de famílias e indivíduos para projetos de assentamento rural conduzidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Com a evolução dos serviços digitais, o processo de manifestação de interesse, inscrição, acompanhamento e análise passou a utilizar a Plataforma

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Integração Cadastral de Imóveis Rurais

Entenda como funciona a integração entre SNCR, CNIR, Cafir e CIB, quais cuidados observar na vinculação cadastral de imóveis rurais e como proceder em casos de inconsistência ou necessidade de desvinculação. Contextualização e evolução do cadastro imobiliário rural A governança agrária e fiscal dos imóveis rurais brasileiros passou por uma reestruturação tecnológica relevante com o

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SISBI-POV: Inspeção Vegetal e Equivalência

Regulamentação, processos de equivalência, fluxo de adesão, e-SISBI e modernização da fiscalização de produtos vegetais sob o Decreto nº 12.709/2025. Resumo prático: o SISBI-POV permite que Estados, Distrito Federal, Municípios e consórcios públicos obtenham reconhecimento de equivalência junto ao MAPA para que produtos de origem vegetal registrados em seus serviços oficiais possam circular nacionalmente, desde

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Registro de Estabelecimentos de Fertilizantes no SIPEAGRO

Diretrizes de conformidade, procedimentos no SIPEAGRO, documentação exigida, fiscalização federal e estadual, autocontrole e rastreabilidade aplicáveis aos estabelecimentos do setor de insumos agrícolas. Visão geral do regime regulatório O controle regulatório sobre fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores, substratos para plantas e demais insumos destinados à agricultura é essencial para garantir qualidade, rastreabilidade, segurança produtiva e

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