Direto Legaliza 2026 • Comércio Exterior • Aduana • Devolução ao Exterior Entenda a base legal, os cenários operacionais, os prazos, a instrução documental, a restituição de tributos e os riscos de perdimento na devolução de mercadorias importadas ao exterior, inclusive nas hipóteses de defeito técnico, erro de expedição e impedimento por órgão anuente. Nota: […]
Devolução de Mercadoria Importada: Regras 2026 Read More »
Entenda o marco legal da Lei nº 15.265/2025, as diferenças entre Derp e Deap, os prazos fatais de 2026, as regras de cálculo, o parcelamento, os ativos alcançados, os efeitos penais e os reflexos contábeis, sucessórios e fiscais do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial. Lei nº 15.265/2025 Regularização: Derp Atualização: Deap Prazo de
Rearp 2026: Atualização Patrimonial e Regras Read More »
Direto Legaliza 2026 • Comércio Exterior • SISPROM • IRRF Entenda a estrutura jurídica e operacional do SISPROM, a migração para o sistema de Requerimentos Web da Receita Federal, as despesas elegíveis, os requisitos de acesso, os pontos críticos de conformidade e os cuidados práticos para remessas ao exterior vinculadas à promoção de produtos, serviços
IRRF 0% no Exterior: SISPROM e Regras 2026 Read More »
Nota de validação técnica: este conteúdo foi revisado para alinhar a nomenclatura oficial de Processo Digital, a referência correta à IN RFB nº 2.022/2021, os limites de arquivos da SJD e o fluxo de resposta a intimações no ambiente do e-CAC/e-Processo. Processos digitais • Receita Federal • e-CAC Análise Abrangente do Serviço de Juntada de
Juntada de Documentos no e-Processo: Guia 2026 Read More »
Reforma tributária • Simples Nacional • IBS/CBS O Novo Paradigma Tributário do Simples Nacional: análise técnica da Resolução CGSN nº 186/2026 e da adaptação ao IBS/CBS em 2027 A Resolução CGSN nº 186/2026 inaugurou o calendário extraordinário de opção para 2027 e disciplinou, para os optantes do Simples Nacional, a escolha sobre a apuração do
Simples Nacional e IBS/CBS: Regras 2027 Read More »
Direto Legaliza 2026 • Construção Civil • Receita Federal • SisobraPref Web Entenda como o SisobraPref Web estrutura o envio de alvarás, habite-se e declaração sem movimento, qual é a base legal da obrigação, como funciona a integração com CNO e SERO e por que a qualidade da informação municipal influencia diretamente a regularização fiscal
SisobraPref Web: Integração com CNO e SERO Read More »
Direto Legaliza 2026 • Receita Federal • e-CAC • eSocial • DCTFWeb Entenda o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), quem está obrigado à inscrição, como funciona a rotina de alteração e baixa, quais são os reflexos previdenciários e trabalhistas e como o cadastro se conecta ao eSocial e à DCTFWeb. Atenção editorial.
CAEPF: Guia Completo e Atualizado Read More »
Direto Legaliza 2026 • Construção Civil • Receita Federal O Cadastro Nacional de Obras consolidou-se como o núcleo cadastral da regularização previdenciária das obras de construção civil no Brasil. No ambiente atual, a governança da obra depende de inscrição tempestiva no CNO, manutenção correta dos dados cadastrais, integração com escriturações e regularização final pelo Sero
CNO e Sero: Regularização de Obras 2026 Read More »
Direto Legaliza 2026 • CPF • Identificação Civil • Receita Federal O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) deixou de ser apenas um cadastro tributário e tornou-se o núcleo da identificação civil e digital do cidadão no Brasil. Sob gestão da Receita Federal, o sistema conecta inscrição, atualização cadastral, regularização, integração com a CIN e múltiplos
Cadastro de Pessoas Físicas Read More »
Direto Legaliza 2026 • Imóvel Rural • CNIR • CAFIR • ITR Entenda como funcionam hoje a vinculação entre Incra e Receita Federal, a criação e gestão do CIB, a atualização de dados no CNIR, os fluxos de cancelamento e reativação, a documentação exigível e os principais reflexos práticos para CCIR, DITR, LCDPR e regularidade
Regularização e Gestão Digital de Imóveis Rurais Read More »
