Alvarás e Licenças

Radiodifusão • Outorgas • Ministério das Comunicações Renovação de Outorga de Serviços de Radiodifusão no Brasil Entenda o regime jurídico, os documentos, o procedimento eletrônico, o funcionamento em caráter precário, o licenciamento da estação e as regras atuais aplicáveis à renovação das outorgas de rádio, televisão, radiodifusão educativa e radiodifusão comunitária. Órgão competente Ministério das

Alimentação animal • MAPA Autorização para emprego de medicamentos veterinários em produtos para alimentação animal Entenda as regras aplicáveis às indústrias registradas e aos produtores rurais que fabricam rações, suplementos, premixes, núcleos ou concentrados com medicamentos de uso veterinário, incluindo peticionamento, classificação de risco, homogeneidade, validação de limpeza, prescrição, rastreabilidade, rotulagem e fiscalização. Portaria SDA

Programa Cozinha Solidária Credenciamento de Entidades Gestoras no Programa Cozinha Solidária Guia técnico sobre o marco regulatório, os requisitos institucionais, a documentação, o sistema de credenciamento, os editais de fomento, as responsabilidades de supervisão e os novos padrões aplicáveis às cozinhas integrantes do programa. Órgão responsável MDS, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar

Programa Cisternas • MDS • Terceiro setor Guia técnico sobre requisitos de habilitação, documentação, análise pela Comissão Permanente de Credenciamento, fiscalização, suspensão, descredenciamento e atuação das organizações da sociedade civil na execução de tecnologias sociais de acesso à água. Resumo direto: o credenciamento no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Codevasf • Irrigação pública • Recursos hídricos Autorização de Uso de Água em Projetos Públicos de Irrigação da Codevasf Guia técnico sobre elegibilidade, disponibilidade hídrica, documentação, projetos com ART, tarifas dos perímetros irrigados, prazos administrativos e articulação com os regimes de outorga da ANA e dos órgãos estaduais. Resumo direto A autorização da Codevasf permite

MAPA • Laboratórios • Defesa agropecuária Monitoramento e credenciamento de laboratórios na Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do MAPA Guia técnico sobre o novo marco regulatório, seleção por edital, auditorias, sistema de gestão da qualidade, métodos de ensaio, biossegurança, alterações cadastrais e manutenção do credenciamento laboratorial. Resumo direto: os laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura

Regularização de áreas comerciais públicas Enquadramento jurídico, requisitos, documentos, custos, fluxo administrativo e integração operacional para a utilização temporária de espaços nos entrepostos da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo. Até 180 dias Prazo inicial da Autorização de Uso Presencial Solicitação no DEPEC ou nas unidades do interior Até 15 dias úteis

MAPA • SIPEAGRO • Produtos veterinários • Renovação anual Licenciamento e Renovação de Estabelecimentos do Setor Veterinário no Brasil Guia técnico sobre o arcabouço normativo, os requisitos documentais, o procedimento eletrônico de renovação e a gestão do registro de estabelecimentos de produtos de uso veterinário no SIPEAGRO. Resumo direto: os estabelecimentos sujeitos ao registro federal

MAPA • Importação • Produtos veterinários • Pessoa física Importação de Produto Veterinário Isento de Registro para Uso Individual Guia técnico sobre a autorização prévia de embarque exigida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para a importação, por pessoa física, de produto veterinário não controlado, em quantidade compatível com o tratamento de um animal e

MAPA • Importação • Produtos veterinários • Biossegurança Autorização Prévia para Importação de Material Biológico e Agentes Infecciosos de Uso Veterinário Guia técnico sobre o enquadramento regulatório, os requerentes admitidos, o peticionamento eletrônico no SEI-MAPA, os documentos necessários, o delineamento experimental, a autorização anterior ao embarque e os controles aplicáveis à entrada do material no