Alvarás e Licenças

Telecomunicações e regulação Panorama Regulatório e Operacional do Serviço Limitado Privado na Anatel Entenda como funcionam a outorga, a notificação do serviço, a dispensa de autorização, o licenciamento de estações, o uso de radiofrequências e os custos regulatórios relacionados ao Serviço Limitado Privado. ✓ Conteúdo revisado em agosto de 2026: a regulamentação específica anteriormente aprovada

Telecomunicações e regulação O Regime Jurídico e Operacional do Serviço de Radioamador no Brasil Entenda como funcionam a habilitação pelo COER, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, o licenciamento das estações, os exames, os indicativos de chamada e as obrigações financeiras e operacionais perante a Anatel. Resumo direto: para se tornar radioamador, a pessoa

Radiodifusão e conformidade regulatória Dispensa e flexibilização de “A Voz do Brasil”: regras, procedimentos e riscos regulatórios Entenda quando uma emissora pode alterar o horário ou deixar de retransmitir o programa, quem pode apresentar solicitações ao Ministério das Comunicações, quais documentos devem instruir o pedido e quais consequências podem decorrer da transmissão irregular. Resumo direto:

Radiodifusão e serviços ancilares Estrutura jurídico-regulatória e procedimental da transferência de autorização de serviços ancilares de radiodifusão no Brasil Entenda quando é possível transferir uma autorização de RTV, RpTV ou RTR, quais entidades podem participar da operação, quais documentos são exigidos e como o processo tramita no Gov.br e no SEI-MCom. Resumo direto: a transferência

Radiodifusão • RTV • MCom • Anatel Alteração de Canal de Retransmissão de Televisão RTV no Brasil Guia técnico sobre enquadramento regulatório, anuência das entidades locais, documentação, estudo de viabilidade, tramitação no SEI-MCom, alteração do plano básico, licenciamento e início da operação no novo canal. Resumo direto: a entidade autorizada a executar o Serviço de

Radiodifusão e televisão digital Chamamento público para ocupação da capacidade ociosa em infraestruturas de RTVD Entenda quem pode participar, quais são os requisitos, como funciona a classificação das interessadas e quais responsabilidades são assumidas pela concessionária selecionada para instalar uma retransmissora de televisão digital nas estruturas compartilhadas do Programa Digitaliza Brasil. Quem pode participar? Concessionárias

Ir diretamente ao conteúdo Radiodifusão e inovação tecnológica Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais de Radiodifusão no Brasil Entenda o arcabouço regulatório, quem pode requerer, a documentação técnica, o fluxo entre o Ministério das Comunicações e a Anatel, os custos e as possibilidades de experimentação com novas tecnologias. Conteúdo técnico Atualizado em 9 de

MCom • Anatel • Radiodifusão pública O Regime Jurídico e Operacional da Consignação de Canais de Radiodifusão para Entes da União Guia técnico sobre legitimidade, viabilidade de canal, procedimento administrativo, licenciamento, prazos regulatórios, multiprogramação, retransmissão de televisão e retransmissão de rádio na Amazônia Legal. Resumo direto: órgãos e entidades públicas integrantes dos Poderes da União

Radiodifusão comunitária O Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil Aspectos jurídicos, requisitos institucionais, documentação, critérios de seleção, instrução técnica e trâmite das outorgas de rádio comunitária. Resumo direto: o Serviço de Radiodifusão Comunitária, conhecido como RADCOM, consiste na transmissão sonora em frequência modulada, com baixa potência e cobertura restrita, por associação ou fundação comunitária sem

Radiodifusão educativa • Outorga pública O regime jurídico e procedimental da radiodifusão educativa no Brasil Análise estrutural dos editais de seleção pública do Ministério das Comunicações para execução dos serviços de Frequência Modulada Educativa (FME) e de Televisão Educativa (TVE). Finalidade exclusivamente educativa Seleção pública do MCom Processo eletrônico Sem exploração comercial tradicional Modalidades FME