Alvarás e Licenças

MAPA • Importação • Produtos veterinários Autorização Prévia de Embarque de Produtos Veterinários Semiacabados e Substâncias Controladas Guia técnico sobre o enquadramento regulatório, a habilitação do estabelecimento, o peticionamento eletrônico, a documentação, a atuação do Siscomex e do Vigiagro e o controle de substâncias destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário no Brasil. Resumo

MAPA · Alimentação animal · Medicamentos veterinários Autorização para fabricação de alimentos animais com medicamentos veterinários Guia técnico sobre o regime jurídico, as Boas Práticas de Fabricação, a validação de limpeza, a homogeneidade de mistura, a prescrição veterinária, o MEDIC-AA e o processo de autorização perante o Ministério da Agricultura e Pecuária. Resumo direto: o

Aquicultura em águas da União Cessão de Uso de Espaços Físicos em Corpos d’Água da União para Fins de Aquicultura Entenda o enquadramento jurídico, as categorias de uso, os documentos, o procedimento digital e a atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura, da ANA, da Marinha do Brasil, da SPU e dos órgãos ambientais. Conteúdo

MAPA • Turfe • Carta Patente • Apostas em corridas de cavalos Regulação e Outorga da Carta Patente para Exploração de Apostas Turfísticas no Brasil Guia técnico sobre a base legal do turfe, o processo de obtenção da Carta Patente, o Plano Geral de Apostas, o Código Nacional de Corridas, o bem-estar animal, a fiscalização

MAPA • SIPEAGRO • Alimentação animal • Registro de estabelecimento Autorização de Funcionamento para Estabelecimentos de Alimentação Animal no Brasil Manual técnico sobre registro de fabricantes, fracionadores e demais estabelecimentos regulados, documentação industrial, classificação de risco, fiscalização, importação, autocontrole, boas práticas de fabricação e utilização de medicamentos veterinários. Decreto nº 12.031/2024 Decreto nº 12.126/2024 SIPEAGRO

MAPA • Comércio exterior • Insumos agrícolas Importação de fertilizantes, inoculantes e corretivos no Brasil Regime regulatório, habilitação no MAPA, SIPEAGRO, Licença de Importação, Duimp, LPCO I00145, fiscalização do Vigiagro, regimes especiais e transição para o Novo Processo de Importação. Base legal Lei nº 6.894/1980 e Decreto nº 4.954/2004 Novo processo Duimp e LPCO no

MAPA • PIS/Cofins • Cadeia produtiva do leite O Processo de Habilitação de Laticínios e Cooperativas no Programa Mais Leite Saudável Guia técnico sobre procedimentos de habilitação, elaboração de projetos, investimentos obrigatórios, créditos presumidos, relatórios de execução, fiscalização e governança do Programa Mais Leite Saudável. 5% no mínimo Investimento calculado sobre os créditos presumidos, conforme

MAPA • Defesa sanitária animal • Trânsito animal Habilitação de Médicos-Veterinários para Emissão da Guia de Trânsito Animal Análise técnica das regras federais, documentos, tramitação, capacitação, espécies abrangidas, limitações aplicáveis aos ruminantes, sistemas estaduais e hipóteses de suspensão ou cancelamento da habilitação para emissão da GTA. Documento: GTA Norma-base: IN MAPA nº 22/2013 Autoridade federal:

MAPA • Defesa sanitária animal • PNCEBT Diretrizes regulamentares, requisitos profissionais, estrutura para exames, solicitação digital, obrigações operacionais e integração com o serviço oficial de defesa sanitária animal. ✓ Resumo direto: o médico-veterinário da iniciativa privada que pretenda realizar atividades diagnósticas no âmbito do PNCEBT deve estar regular no CRMV da unidade federativa de atuação,

MAPA • Sanidade vegetal • Quarentena pós-entrada Regulação e Procedimentos para a Importação de Material Vegetal Sujeito a Quarentena no Brasil Guia técnico sobre a Permissão de Importação, o peticionamento no SEI-MAPA, a fiscalização do Vigiagro, a quarentena pós-entrada e as medidas de conformidade aplicáveis à introdução de germoplasma e outros artigos regulamentados no território