Estrutura Legal

Marinha do Brasil • Pensão militar e civil Habilitação à Pensão da Marinha do Brasil Guia técnico sobre a estrutura normativa, comunicação do falecimento, habilitação de beneficiários, documentos, prazos, regras de elegibilidade, pagamento, renúncia e transferência de cotas. Resumo direto: o procedimento começa com a comunicação do óbito ao Serviço de Veteranos e Pensionistas da

Igualdade racial • SINAPIR • Gestão pública Programa de Equipagem para Promoção da Igualdade Racial: estruturação de órgãos e conselhos públicos Análise institucional, normativa e operacional do antigo Pró-DH, da transição administrativa e dos mecanismos atuais de apoio à infraestrutura dos órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial nos estados, municípios e no Distrito

DNOCS • Acesso à água • Infraestrutura hídrica Análise estrutural, regulatória e operacional do serviço público destinado à solicitação de novos poços públicos profundos e à recuperação de poços existentes na área de atuação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Resumo direto: representantes de comunidades beneficiadas, prefeituras, órgãos públicos e entidades privadas sem

Governo digital e comunicação pública Unificação dos canais digitais e registro de sítios eletrônicos no GOV.BR Entenda o regime jurídico do Portal GOV.BR, quem pode solicitar um novo endereço governamental, os documentos exigidos, os critérios de conformidade, os níveis da conta GOV.BR e as diferenças entre os canais digitais da União, dos estados e dos

Transparência pública • Diário Oficial da União Como acessar o Diário Oficial da União: estrutura, validade jurídica e mecanismos de transparência Guia completo sobre consulta ao DOU, seções editoriais, edições ordinárias e extras, acervo histórico, aplicativo móvel, autenticidade digital, alertas de publicação e direitos dos usuários do serviço público. Resumo direto: qualquer pessoa pode consultar

FUNAI • Participação social • Povos indígenas Apoio à Realização de Assembleias, Encontros e Intercâmbios Indígenas na FUNAI Análise institucional, operacional e normativa do serviço público destinado a apoiar iniciativas coletivas de participação social, articulação política, cidadania e intercâmbio entre povos, comunidades e organizações indígenas. Resumo direto: indígenas, comunidades e organizações indígenas podem apresentar à

Conab • PAA • Agricultura Familiar O Apoio Técnico da Conab na Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos Entenda como órgãos públicos podem solicitar apoio da Companhia Nacional de Abastecimento para identificar fornecedores, estruturar a demanda, pesquisar preços e realizar chamadas públicas para aquisição de alimentos da agricultura familiar. Resumo direto A Conab

Administração Pública Federal • Patrimônio • Economia circular O regime de desfazimento e doação de bens móveis inservíveis na Administração Pública Federal Análise jurídica, operacional e sistêmica da classificação, movimentação, alienação, doação e destinação ambientalmente adequada dos bens públicos federais, com destaque para o Decreto nº 12.785/2025, a plataforma Doações.gov.br e o serviço prestado pelo

Processo administrativo eletrônico O Protocolo GOV.BR no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social Diretrizes técnicas, fundamentos regulatórios, etapas de envio, triagem documental, acesso externo ao SEI e cuidados aplicáveis às demandas encaminhadas ao MDS. Serviço gratuito Conta GOV.BR necessária Envio eletrônico em PDF Acompanhamento pelo portal Resumo direto O Protocolo GOV.BR é o canal oficial

Segurança alimentar e nutricional Diretrizes de acesso, governança federal, parâmetros técnicos, articulação com a agricultura familiar e modelos descentralizados desenvolvidos por estados e municípios. Guia técnico nacional Acesso do cidadão Gestão pública Atualizado em 30/07/2026 Resumo direto Os Restaurantes Populares são equipamentos públicos de alimentação e nutrição destinados à oferta de refeições adequadas e acessíveis,