Obrigações Legais e Fiscais

DiretoLegaliza • Guia 2026 DIMOB • Mercado Imobiliário Prazos críticos O Guia Definitivo da DIMOB 2026: Análise Técnica, Fiscal e Operacional para o Mercado Imobiliário Ver datas críticas 2026 Expandir tudo Fechar tudo Índice Atalhos para as seções principais Contexto histórico e evolução Framework jurídico (IN RFB nº 1.115/2010) Sujeitos passivos e obrigatoriedade Temporalidade e […]

↑ Topo Guia técnico • DMED Exercício: 2026 Responsivo (celular e PC) Leitura confortável Tabelas com rolagem Análise Sistêmica da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde: Estruturas de Conformidade, Dinâmicas Tecnológicas e o Cenário Competitivo para o Exercício de 2026 Ir direto aos critérios de obrigatoriedade Ver datas críticas 2026 Expandir/Fechar seções Período (fatos

PROCON-SP Digital – Guia para Fornecedores Entenda a plataforma digital, seus benefícios, processos e como obter o selo empresa verificada. Introdução O PROCON-SP Digital é a plataforma oficial de atendimento digital da Fundação PROCON do Estado de São Paulo. Lançado em 4 de maio de 2021, o sistema foi desenvolvido em parceria com a Prodesp

O que é? Ganho de capital é a diferença positiva entre o valor de alienação (venda) de bens ou direitos e o respectivo custo de aquisição (compra). As pessoas físicas que tiverem ganho de capital devem, como regra geral, apurar e pagar Imposto de Renda sobre esses valores. Por meio deste serviço, é possível emitir

Guia para emissão de procuração via e‑CAC e‑C Guia de Procuração Passo a passo ilustrado Como emitir uma procuração via e‑CAC Este tutorial foi adaptado do guia publicado pela DiretoLegaliza para ajudar contribuintes a autorizar um terceiro (contabilidade ou procurador) a acessar serviços da Receita Federal em seu nome. Cada etapa abaixo corresponde a um

Guia prático para entender o que é Sociedade Uniprofissional (SUP) no Município de São Paulo, quando vale a pena optar pelo regime especial de ISS, quais atividades podem se enquadrar, quais situações impedem o enquadramento, como fazer o pedido pelo SAV, como é calculado o imposto, prazos, D-SUP e principais riscos de indeferimento. O que

Guia prático 2025 Regularização de débitos 2025: vale parcelar ou abrir nova empresa? Panorama atualizado de PGFN, Receita e Prefeituras, com comparação objetiva entre parcelar e manter, encerrar ou abrir nova sociedade. PGFN (Dívida Ativa): transação por adesão com descontos e prazos estendidos; adesão via REGULARIZE. Receita Federal: autorregularização e editais de transação; para Simples,

Certificado digital (A1/A3) é a identidade eletrônica que garante assinatura de documentos, acesso a portais e emissão de notas. Em NF-e já é obrigatório; na NFS-e cresce a exigência até para MEI em diversos municípios. Municípios que já exigem até para MEI Regra geral Muitas prefeituras exigem e-CNPJ para NFS-e. A senha web ainda existe

O que é o beneficiário final e por que foi criado O beneficiário final é a pessoa física que, em última instância, controla ou exerce influência significativa sobre uma empresa, mesmo que o controle seja indireto. A Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 define como beneficiário final a pessoa natural que possui, controla ou influencia a

Resumo rápido: empresas com débitos em Receita/PGFN, Estado ou Prefeitura podem registrar a baixa, mas os débitos permanecem exigíveis. Normalmente, a falta de CND trava licitações, financiamentos e alguns contratos. Antes de decidir, avalie se vale regularizar e parcelar ou reorganizar a operação. CND PGFN / REGULARIZE ISS / TFE Encerramento Sucessão Empresarial Cenário comum