Direto Legaliza 2026 • MEI • Reforma Tributária • IVA Dual O regime jurídico do Microempreendedor Individual (MEI) representa, historicamente, um dos pilares mais bem-sucedidos de formalização econômica e inclusão previdenciária no Brasil, alcançando a marca de aproximadamente 15 milhões de empreendedores. No entanto, a estrutura sobre a qual este regime foi edificado pautada na […]
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Direto Legaliza 2026 • Lucro Real • Reforma Tributária Uma análise técnica e estrutural da transição para o IVA Dual e da nova tributação da renda. O sistema tributário brasileiro encontra-se em um ponto de inflexão histórica. A promulgação da Emenda Constitucional nº 132 de 2023 estabeleceu as bases para uma transformação radical, substituindo um
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Direto Legaliza 2026 • Tributário • Lucro Presumido Uma análise técnica dos impactos da Emenda Constitucional 132/2023, da Lei Complementar 224/2025, da Lei Complementar 214/2025 e da Lei 15.270/2025 sobre a tributação da renda, do consumo, dos dividendos, do fluxo de caixa e da estratégia fiscal das empresas enquadradas no Lucro Presumido. Visão geral Novo
Regime do Lucro Presumido – Reforma Tributária Read More »
Direto Legaliza 2026 • Simples Nacional • Reforma Tributária O ecossistema empresarial brasileiro encontra-se em um momento de transição histórica, marcado pela coexistência das regras consolidadas do Simples Nacional e a implementação gradual da Reforma Tributária do Consumo. O regime segue como um dos principais instrumentos de formalização e sustentabilidade das micro e pequenas empresas,
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Direto Legaliza 2026 • Comércio Exterior • RADAR / Siscomex O comércio exterior brasileiro, no decurso da última década, transitou de um modelo de fiscalização baseado no controle físico e documental exaustivo para uma gestão de riscos sofisticada e centrada em dados. No epicentro dessa transformação encontra-se o Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes
Direto Legaliza 2026 • Capital Social • Estrutura jurídica, contábil e relacional O conceito de capital social reside no cerne da arquitetura corporativa moderna, manifestando-se como um fenômeno de natureza dual. Em uma vertente, o capital social é a espinha dorsal jurídica e contábil de uma organização, representando o montante de recursos sejam eles financeiros,
Direto Legaliza 2026 • Conteúdo técnico-tributário O sistema tributário brasileiro atravessa um período de transformação estrutural sem precedentes, tendo o Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL-ICMS) como um de seus componentes mais complexos e dinâmicos. Originalmente concebido como mecanismo de ajuste para equilibrar receitas fiscais entre os entes federados, o DIFAL evoluiu de uma regra
Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL) Read More »
Direto Legaliza • IRPF 2026 • Pessoa Física O exercício de 2026 da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), referente ao ano-calendário de 2025, consolida uma das transformações mais profundas na história da administração tributária brasileira. Este ciclo não se limita à mera prestação de contas anual; ele
Direto Legaliza • Governança Fundiária • Cadastro Rural Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais (DCR) e a Governança Fundiária no Brasil. Guia técnico Direto Legaliza sobre a DCR, o SNCR, o CCIR, a integração com CAFIR, CNIR, CIB, SIGEF e CAR, além de georreferenciamento, riscos cadastrais, sucessão, atendimento regional e recomendações procedimentais para 2025-2026. Visão
Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais Read More »
Direto Legaliza 2026 · Conteúdo técnico Uma análise técnica e jurídica do Código de Trânsito Brasileiro e do Sistema Nacional de Trânsito, com foco na estrutura das infrações, pontuação, suspensão da CNH, processo administrativo, competências dos órgãos autuadores, multa NIC, prescrição e tendências de fiscalização. Buscar dentro da página Navegação rápida Introdução Sistema Nacional Pontuação
Infrações e Penalidades no Trânsito Brasileiro Read More »
